O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, notificou 20 estabelecimentos em Fortaleza após identificar irregularidades sanitárias, administrativas e contratuais durante a operação “Mês das Noivas”.
A fiscalização ocorreu ao longo de maio e teve como alvo empresas do setor de eventos, incluindo buffets e lojas especializadas na venda e aluguel de vestidos e trajes de festa.
Ao todo, foram vistoriados sete buffets e 13 lojas. Segundo o Decon, todos os estabelecimentos apresentaram algum tipo de irregularidade. As empresas notificadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A operação foi realizada em um período de aumento da procura por serviços ligados a casamentos, formaturas e celebrações sociais. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de normas relacionadas à segurança sanitária e funcionamento comercial.
Operação do Decon fiscalizou buffets e lojas em Fortaleza
A fiscalização concentrou-se em empresas que tradicionalmente registram crescimento de demanda durante o chamado “Mês das Noivas”.
Segundo o Decon, os problemas encontrados apontam descumprimento de regras consideradas fundamentais para garantir segurança, transparência e proteção aos consumidores.
Nos buffets e espaços para eventos, os fiscais identificaram falhas ligadas às condições sanitárias e às práticas comerciais adotadas junto aos clientes.
Já nas lojas de roupas e trajes de festa, as irregularidades estavam relacionadas principalmente à ausência de informações claras sobre preços, documentação obrigatória e cláusulas contratuais.
Irregularidades sanitárias foram encontradas em buffets
Entre os principais problemas identificados nos buffets estavam cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados com consumidores.
Segundo o órgão, algumas empresas exigiam contratação obrigatória de geradores externos ou estabeleciam cobranças adicionais vinculadas a determinados serviços.
A fiscalização também encontrou problemas estruturais e sanitários considerados relevantes.
Foram registrados casos de ausência do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, falhas no controle de potabilidade da água e inadequações na higienização de reservatórios.
Outro ponto observado foi o armazenamento inadequado de alimentos, situação que pode comprometer a segurança alimentar em eventos realizados nesses espaços.
Além disso, fiscais verificaram ausência de itens obrigatórios previstos na legislação consumerista, como o livro de reclamações e exemplares do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público.
Lojas de roupas apresentaram falhas contratuais e administrativas
Nas lojas fiscalizadas, especialmente nas que trabalham com aluguel de vestidos e trajes de festa, as infrações mais frequentes estavam relacionadas à transparência nas informações oferecidas aos consumidores.
Entre os problemas identificados estão ausência de preços visíveis, falhas na precificação de vitrines e inexistência do livro de reclamações.
O Decon também encontrou estabelecimentos funcionando sem alvará ou sem certificado do Corpo de Bombeiros.
Outra irregularidade recorrente foi a presença de cláusulas consideradas abusivas em contratos de locação e venda.
Segundo o órgão, alguns documentos previam penalidades excessivas para cancelamento e restrições consideradas indevidas para devolução de valores pagos antecipadamente.
Consumidores devem redobrar atenção ao contratar serviços
A operação reforça o alerta para consumidores que pretendem contratar serviços de festas, casamentos e eventos em Fortaleza.
Especialistas em direito do consumidor orientam que clientes analisem cuidadosamente os contratos antes da assinatura, verifiquem a documentação das empresas e exijam clareza sobre preços, multas e condições de cancelamento.
Em períodos de alta demanda, cresce o número de negociações envolvendo buffets, decoração, aluguel de roupas e organização de cerimônias, aumentando também o risco de conflitos relacionados à prestação de serviços.
A recomendação é manter registros das negociações, solicitar contratos detalhados e evitar pagamentos sem formalização documental.
Decon orienta como denunciar irregularidades
O Decon informou que consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem formalizar denúncias diretamente junto ao órgão.
As reclamações podem ser feitas pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp (85) 98685-6748.
Segundo o órgão, a participação dos consumidores é considerada importante para ampliar o monitoramento de práticas abusivas e fortalecer a fiscalização em setores com maior volume de reclamações.
