A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que reduz a jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6x1. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
A proposta aprovada pela Câmara altera regras da jornada semanal de trabalho, cria dois dias de descanso e reduz o limite de horas trabalhadas. Com a aprovação da PEC na Câmara, diversas mudanças nas regras da jornada de trabalho deverão entrar em vigor, caso o texto também seja aprovado pelo Senado.
O que muda com a PEC aprovada pela Câmara?
O texto aprovado reduz:
- a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
- o número de dias consecutivos de trabalho.
Na prática, a proposta cria uma jornada de cinco dias trabalhados com dois dias de descanso semanal. A PEC também proíbe redução salarial durante a mudança nas regras.
A escala 6x1 será proibida imediatamente?
A proposta prevê uma transição gradual após a promulgação da PEC.
Segundo o texto:
- após 60 dias, a jornada cairá para 42 horas semanais;
- depois de 12 meses, o limite passará para 40 horas.
Durante esse período, empresas poderão adaptar escalas e contratos.
Trabalhadores terão dois dias de folga seguidos?
O texto determina dois dias de descanso semanal, que não precisam, necessariamente, ser consecutivos. A proposta também prevê que um dos descansos seja, preferencialmente, aos domingos.
Quem será afetado pelas mudanças?
As novas regras devem atingir principalmente trabalhadores contratados pela CLT em setores que utilizam jornadas contínuas e escalas rotativas.
Entre os segmentos mais impactados estão:
- comércio;
- alimentação;
- hotelaria;
- telemarketing;
- serviços em geral.
Quem ficará fora das novas regras?
O texto aprovado estabelece exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior e alta remuneração.
Ficam fora das novas regras profissionais que recebam valor equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21 mil.
Nesses casos:
- não haverá obrigatoriedade de controle de jornada;
- o limite semanal de 40 horas não será aplicado.
Segundo parlamentares envolvidos na negociação, a medida busca preservar contratos mais flexíveis.
Salários poderão ser reduzidos?
A PEC determina que a redução da jornada semanal de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
Na prática, isso significa que empregados deverão manter os mesmos salários mesmo com a queda do limite semanal de horas trabalhadas prevista no texto aprovado pela Câmara.
A proposta já está valendo?
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto deverá ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
Se houver mudanças no Senado, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
Quando a nova jornada pode começar?
Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
A partir disso, começará a contagem do prazo de transição previsto no texto.
