O Mutirão Transforma está com inscrições abertas para pessoas trans e travestis que desejam realizar gratuitamente a retificação de nome e gênero em documentos civis no Ceará. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) busca ampliar o acesso a um direito garantido pela legislação brasileira e facilitar a atualização documental para quem não tem condições financeiras de custear o processo.
As inscrições podem ser feitas pela internet até as 17 horas do dia 8 de junho. O atendimento é destinado a pessoas trans e travestis maiores de 18 anos que residam e tenham registro civil em um dos municípios contemplados pela ação.
Mais do que uma atualização burocrática, a retificação documental permite que os registros oficiais estejam alinhados à identidade de gênero da pessoa. A medida reduz situações de constrangimento e contribui para um acesso mais seguro a serviços públicos, educação, saúde e oportunidades de trabalho.
Quem pode participar do Mutirão Transforma
O programa é voltado para pessoas trans e travestis adultas residentes e registradas em um dos municípios atendidos nesta edição:
- Fortaleza
- Caucaia
- Maracanaú
- Juazeiro do Norte
- Crato
- Barbalha
- Acarape
- Aracoiaba
- Aratuba
- Baturité
- Capistrano
- Guaramiranga
- Mulungu
- Pacoti
- Palmácia
- Redenção
A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet.
Criado a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo da Defensoria Pública, o projeto se consolidou como uma importante ferramenta de promoção da cidadania e da garantia de direitos para a população LGBTQIA+.
Como funciona a retificação de nome e gênero no Ceará
Desde 2018, pessoas trans podem solicitar a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Embora o procedimento tenha sido simplificado, ainda existem custos relacionados à emissão de certidões e outros documentos exigidos durante o processo. Nesses casos, a Defensoria Pública presta assistência gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação ocorre em parceria com a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e com o Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Também participam da mobilização instituições ligadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+, fortalecendo a rede de apoio aos participantes.
Mutirão Transforma já beneficiou mais de 750 pessoas
Desde sua criação, em 2022, o mutirão já beneficiou mais de 750 pessoas. Os números da Defensoria mostram ainda que mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará desde julho de 2018 por meio de iniciativas voltadas à retificação de nome e gênero.
Somente em 2025, foram contabilizados 480 registros civis retificados por meio da atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e das edições do Transforma realizadas em diferentes regiões do estado.
Na edição mais recente do programa, 160 participantes receberam certidões de nascimento atualizadas. Os dados evidenciam a importância da documentação adequada para o exercício pleno da cidadania e para o reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis.
Prazo de inscrição e entrega das certidões
As inscrições seguem abertas até o dia 8 de junho por meio da plataforma disponibilizada pela Defensoria Pública. A entrega das certidões retificadas está prevista para os dias 29 e 30 de junho de 2026.
