A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e também determinou a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A defesa ainda pode recorrer da condenação.
O julgamento analisou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu ao ex-parlamentar a articulação de medidas internacionais com o objetivo de influenciar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada no Brasil. A pena fixada pela Primeira Turma foi de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A decisão foi tomada pelos quatro integrantes da Primeira Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o entendimento adotado pelo colegiado, ficaram demonstrados elementos suficientes para caracterizar o crime de coação no curso do processo.
Para os ministros, houve atuação voltada a pressionar autoridades brasileiras durante a tramitação da ação relacionada à chamada trama golpista.
Durante o julgamento, a acusação foi sustentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a responsabilização criminal do ex-deputado.
O que levou à condenação do ex-deputado
De acordo com a denúncia acolhida pela maioria dos ministros, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas de pressão contra integrantes do STF e do governo brasileiro.
Entre os fatos analisados no processo estão o incentivo à adoção de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e o chamado tarifaço sobre produtos exportados pelo Brasil.
Segundo a acusação, essas iniciativas buscavam influenciar decisões judiciais relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado.
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado levou informações consideradas falsas a autoridades norte-americanas e que sua atuação teria causado prejuízos ao país.
Defesa contestou acusações durante julgamento
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, o ex-parlamentar apenas manteve interlocuções políticas com autoridades estrangeiras e não teria capacidade de determinar medidas adotadas pelo governo norte-americano.
A DPU também sustentou que não haveria elementos suficientes para caracterizar a prática do crime apontado pela Procuradoria-Geral da República.
Quais são os efeitos da decisão da Primeira Turma
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após ausências às sessões da Câmara dos Deputados.
A condenação impõe pena de prisão, inelegibilidade por oito anos e perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. No entanto, a decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação brasileira.
Enquanto houver possibilidade de recurso, o caso seguirá tramitando no âmbito do STF. Questões relacionadas ao eventual cumprimento da pena também dependem dos desdobramentos processuais e da situação do ex-deputado, que permanece fora do Brasil.
Com a decisão da Primeira Turma, o caso passa a entrar em uma nova fase jurídica, marcada pela análise dos recursos e pelos possíveis efeitos políticos decorrentes da condenação.
