O prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina neste sábado, 20 de junho, e aposentados e pensionistas que identificaram cobranças não autorizadas em seus benefícios precisam agir rapidamente para garantir o direito ao ressarcimento. A contestação é considerada uma etapa obrigatória para quem deseja participar do processo de devolução dos valores descontados irregularmente.
A medida faz parte das ações adotadas pelo governo federal após a descoberta de cobranças associativas feitas sem autorização de milhares de beneficiários da Previdência Social. O prazo, que inicialmente seria encerrado meses antes, foi prorrogado por mais 90 dias e agora chega à reta final.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a contestação é o primeiro passo para que o segurado possa ter acesso ao acordo de ressarcimento criado para devolver os valores descontados indevidamente.
Prazo para contestar descontos indevidos no INSS acaba nesta sexta-feira
A recomendação é que aposentados e pensionistas verifiquem imediatamente se houve descontos relacionados a entidades associativas em seus pagamentos. Caso identifiquem alguma cobrança que não tenha sido autorizada, o registro da contestação deve ser feito até o encerramento do prazo.
O tema ganhou repercussão nacional após investigações apontarem irregularidades envolvendo descontos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários. A situação levou à criação de mecanismos para facilitar a devolução dos recursos aos segurados afetados.
Como os aposentados podem contestar cobranças não autorizadas
O procedimento pode ser realizado por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS.
As opções incluem:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central de atendimento pelo telefone 135;
- Agências dos Correios habilitadas para o serviço.
Durante o processo, o beneficiário deve consultar o histórico do benefício e informar se reconhece ou não os descontos registrados. A partir dessa manifestação, o caso segue para análise.
Especialistas alertam que os segurados devem utilizar exclusivamente os canais oficiais para evitar golpes. O aumento da procura por informações sobre ressarcimento tem sido acompanhado pelo surgimento de tentativas de fraude envolvendo falsas promessas de devolução de dinheiro.
Quem tem direito ao ressarcimento dos valores descontados
O acordo contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter acesso à devolução dos valores, o beneficiário precisa formalizar a contestação e cumprir as etapas estabelecidas pelo INSS.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem prazo para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem eventual autorização do segurado. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades na documentação apresentada, o sistema libera a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
O governo informou que milhões de beneficiários já realizaram o procedimento e aderiram ao acordo, recebendo os valores corrigidos diretamente na conta utilizada para o pagamento do benefício previdenciário.
O que acontece após a contestação no INSS
Depois de registrar a reclamação, o aposentado ou pensionista deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais. A análise envolve a verificação das informações apresentadas pela entidade responsável pela cobrança questionada.
Nos casos em que não for comprovada a autorização do desconto, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber a restituição dos valores. A adesão permanece disponível mesmo após o encerramento do prazo de contestação, desde que o segurado tenha realizado a etapa obrigatória dentro do período estabelecido.
Com o fim do prazo nesta sexta-feira, a orientação é que os beneficiários não deixem a verificação para a última hora. A contestação representa a principal ferramenta para recuperar valores eventualmente descontados sem autorização e evitar a perda do direito ao ressarcimento.
