A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton após declarações feitas pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante seu programa. O conteúdo já foi gravado pela parlamentar e deverá ser transmitido pela emissora nos próximos dias, conforme estabelecido na decisão judicial.
O caso tem origem em comentários feitos por Ratinho em março deste ano sobre Erika Hilton. Durante a atração, o apresentador questionou o fato de a deputada presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e fez declarações relacionadas à identidade de gênero da parlamentar.
As falas tiveram ampla repercussão e motivaram uma ação judicial movida por Erika Hilton, que solicitou o direito de resposta.
Justiça determina exibição do direito de resposta de Erika Hilton
Ao analisar o processo, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as manifestações feitas no programa ultrapassaram o campo da crítica e atingiram diretamente a identidade da autora da ação.
Segundo a sentença, o conteúdo exibido não se restringiu ao debate sobre a atuação da parlamentar na comissão da Câmara, mas avançou para a negação de sua identidade de gênero.
Diante desse entendimento, a Justiça considerou cabível a concessão do direito de resposta como forma de assegurar espaço para manifestação da deputada.
O que diz a decisão judicial contra o SBT
A decisão estabelece que o vídeo produzido por Erika Hilton deverá ser exibido no mesmo programa em que ocorreram as declarações questionadas.
De acordo com a sentença, a transmissão deverá ocorrer em condições equivalentes às da exibição original, incluindo horário, destaque e tempo de duração.
O SBT terá prazo de dez dias para cumprir a determinação judicial.
Caso a ordem não seja atendida dentro do período estipulado, a emissora poderá ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil.
O que Erika Hilton afirma no vídeo que será exibido
No material gravado para cumprimento da decisão judicial, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias.
A deputada também menciona que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O vídeo foi produzido especificamente para atender à decisão da Justiça e integra o direito de resposta concedido à parlamentar.
Entenda como funciona o direito de resposta na legislação brasileira
O direito de resposta é um instrumento previsto na legislação brasileira para permitir que pessoas atingidas por conteúdos considerados ofensivos ou inverídicos tenham espaço para apresentar sua versão dos fatos.
Ao concluir a sentença, o magistrado destacou que a medida não busca impedir divergências de opinião nem restringir o debate público.
Segundo o entendimento exposto na decisão, o objetivo é garantir reparação proporcional quando manifestações ultrapassam os limites da crítica e atingem direitos individuais.
A expectativa agora é pela exibição do vídeo na programação do SBT, em cumprimento à determinação judicial.
O caso voltou a colocar em debate temas como liberdade de expressão, responsabilidade na comunicação e os mecanismos legais disponíveis para contestar conteúdos considerados ofensivos na televisão brasileira.
