Quase metade das instituições de longa permanência para idosos fiscalizadas em Fortaleza apresentou algum tipo de irregularidade. Levantamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) identificou problemas em 18 dos 43 abrigos avaliados na capital, onde vivem atualmente 1.318 idosos. Entre as principais ocorrências está a ausência de licença sanitária, documento obrigatório para o funcionamento desses serviços.
Os dados fazem parte do relatório de fiscalização referente ao ano passado e acendem um alerta sobre a regularização e a estrutura das unidades responsáveis pelo acolhimento da população idosa. Segundo o Ministério Público, as falhas encontradas envolvem tanto a ausência de documentos exigidos pela legislação quanto questões relacionadas ao funcionamento das instituições.
As instituições de longa permanência para idosos são regulamentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Resolução nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas estabelecem critérios para o acolhimento de pessoas com mais de 60 anos em unidades públicas e privadas.
Fiscalização encontra irregularidades em abrigos para idosos em Fortaleza
Entre os documentos obrigatórios para funcionamento estão o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar, o alvará de funcionamento, a licença sanitária e a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A coordenadora de uma das instituições visitadas, Thaís Almeida, explica que a regularização documental é acompanhada periodicamente pelos órgãos responsáveis e passa por processos de fiscalização contínuos.
Segundo ela, a manutenção da documentação atualizada é fundamental para garantir a qualidade da assistência prestada aos residentes. "A gente precisa estar com toda essa documentação em dia para que consiga ofertar uma qualidade de vida para os idosos", afirma.
Documentação obrigatória é exigida por lei para funcionamento das instituições
Além da regularização administrativa, as instituições devem oferecer assistência adequada aos moradores, incluindo acompanhamento de profissionais especializados e atividades voltadas ao bem-estar dos idosos.
Thaís Almeida explica que os residentes participam de uma rotina de cuidados que envolve acompanhamento permanente e atividades diversas. "Os idosos participam de outras atividades. Desde o cuidado com a rotina, com os cuidadores, assistência médica e psicólogo", destaca.
O cumprimento das exigências legais e sanitárias é considerado essencial para garantir segurança, saúde e qualidade de vida às pessoas acolhidas.
Moradores relatam rotina e acolhimento em instituições regularizadas
Para muitos idosos, as instituições representam mais do que um espaço de assistência. É o caso de Marilene Constantino, que chegou a um abrigo há três meses e afirma ter encontrado acolhimento e convivência.
Ela conta que tinha uma visão diferente sobre esse tipo de serviço antes de passar a morar no local. "Graças a Deus eu estou sendo bem tratada aqui. Tem as coordenadoras que cuidam da gente, as cuidadoras que ajudam a cuidar da gente. São 24 horas. Eu pensava que o abrigo fosse uma coisa diferente e não é. É uma família", relata.
Outra residente, Fernanda Custódia, encontrou nas atividades artísticas uma forma de estimular a criatividade e ocupar o tempo. "Minha vida é pintar, porque eu gosto", resume.
Ministério Público pode pedir fechamento de unidades em casos graves
O promotor de Justiça Hugo Porto explica que o papel do Ministério Público é fiscalizar o funcionamento das instituições e garantir que os direitos da população idosa sejam respeitados.
Segundo ele, quando são identificadas irregularidades graves e sem possibilidade de correção, medidas mais rigorosas podem ser adotadas. "Quando há uma lesão, quando há uma situação grave, insanável, o passo é analisar a extinção dessa unidade", afirma.
O promotor destaca que, além da possibilidade de encerramento das atividades, os responsáveis também podem responder por eventuais infrações identificadas durante as fiscalizações.
"Se forem encontradas questões que envolvam a área penal, administrativa ou civil, as reparações e responsabilizações também precisam ser aplicadas", ressalta.
Hugo Porto afirma que a atuação do MPCE busca fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa e assegurar que as instituições funcionem dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. "O Ministério Público é um fiscal, é um ator para esse processo", conclui.
