Quase dois quilômetros de cercas instaladas irregularmente dentro do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba foram removidos durante uma operação realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A ação ocorreu nesta quinta-feira (18) e atingiu estruturas erguidas em uma das principais áreas de preservação ambiental da capital cearense.
As estruturas estavam distribuídas em diferentes pontos da unidade de conservação ambiental e foram identificadas durante atividades permanentes de monitoramento realizadas na região da Sabiaguaba. A operação contou com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), por meio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), além do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
A retirada das cercas busca impedir ocupações irregulares em uma área considerada estratégica para a preservação ambiental de Fortaleza. O parque abriga dunas, lagoas, vegetação nativa e recursos hídricos protegidos por legislação municipal.
Fiscalização remove cercas instaladas ilegalmente nas dunas da Sabiaguaba
Segundo a Agefis, três cercas de madeira foram removidas durante a operação. A primeira possuía 441,62 metros de extensão. A segunda alcançava 667 metros. Já a terceira media 885 metros. Somadas, as estruturas totalizavam aproximadamente 1.994 metros de cercamento irregular dentro da unidade de conservação ambiental.
Nenhum responsável pelas instalações foi encontrado no local durante a fiscalização. Por isso, não houve aplicação imediata de autuações administrativas relacionadas à ocupação irregular das áreas. A presença de cercamentos em espaços protegidos preocupa órgãos ambientais porque esse tipo de intervenção pode estimular ocupações indevidas e causar impactos ao equilíbrio ambiental da região.
Parque das dunas da Sabiaguaba é área de proteção integral
O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba integra uma das áreas ambientais mais relevantes de Fortaleza. A unidade possui proteção integral e regras específicas voltadas à conservação das dunas, lagoas, fauna, vegetação nativa e recursos hídricos.
A região desempenha papel importante na preservação dos ecossistemas costeiros da capital cearense. Além das dunas móveis e da vegetação típica do litoral, o espaço ajuda na proteção ambiental de áreas sensíveis e na manutenção de recursos naturais.
Intervenções sem autorização do poder público, como cercamentos, construções e delimitações territoriais, podem ser consideradas irregulares quando realizadas dentro de áreas protegidas. A fiscalização ambiental tem sido intensificada em regiões consideradas vulneráveis à ocupação irregular, especialmente em áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
Ocupações irregulares podem gerar multa e recuperação ambiental
De acordo com a Agefis, a instalação de estruturas em áreas protegidas pode configurar infração prevista no Código da Cidade, estabelecido pela Lei Complementar nº 270/2019. O Artigo 755 da legislação classifica como infração grave a realização de construções ou intervenções em solo não edificável sem autorização da autoridade competente.
As penalidades variam entre R$ 202,50 e R$ 32.400, dependendo da gravidade da infração e da classificação do responsável. Além da multa, a legislação prevê a remoção das estruturas irregulares e a recuperação da área afetada. Como nenhum responsável foi localizado durante a operação, não houve aplicação imediata das penalidades administrativas.
Monitoramento ambiental na Sabiaguaba será mantido
A operação integra as ações permanentes de fiscalização ambiental realizadas pela Agefis e pela Guarda Municipal de Fortaleza na região da Sabiaguaba. O objetivo das equipes é combater ocupações irregulares, impedir intervenções ilegais e preservar áreas ambientalmente sensíveis do município. A população também pode denunciar ocupações irregulares e infrações ambientais por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para dispositivos Android e iOS.
