Um total de 26 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização realizada em um canteiro de obras de um condomínio residencial em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A operação ocorreu no dia 23 de junho, mas foi divulgada nesta terça-feira (1º), após a conclusão das primeiras medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.
A ação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. Durante a inspeção, os fiscais constataram que os trabalhadores viviam em alojamentos improvisados e submetidos a condições consideradas degradantes, situação que levou ao resgate do grupo.
O empreendimento fiscalizado é um condomínio residencial horizontal com previsão de mais de 100 casas. No local, os trabalhadores atuavam principalmente na montagem de estruturas do tipo Light Steel Frame (LSF).
Fiscalização encontrou trabalhadores em condições degradantes em Aquiraz
Além do canteiro de obras, a fiscalização também vistoriou os locais utilizados como moradia pelos funcionários. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores estavam alojados em um sítio e em lojas comerciais desativadas no município.
As equipes encontraram uma série de irregularidades que comprometiam as condições mínimas de habitabilidade. Entre os problemas identificados estavam superlotação, calor excessivo nos dormitórios, ausência de privacidade, deficiência ou inexistência de instalações sanitárias, falta de espaço adequado para guardar pertences pessoais, instalações elétricas improvisadas e inexistência de local apropriado para as refeições.
De acordo com a fiscalização, os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes municípios cearenses, entre eles Marco, Massapê, Beberibe, Amontada e Fortaleza. Após serem levados para Aquiraz, passaram a depender integralmente da estrutura oferecida pela empresa para moradia, alimentação e permanência no local de trabalho.
Com base nas condições encontradas, os auditores concluíram que os empregados estavam submetidos à modalidade de condições degradantes de trabalho, uma das hipóteses previstas na legislação brasileira para caracterização de situação análoga à escravidão.
Trabalhadores resgatados receberão verbas rescisórias e seguro-desemprego
Após o resgate, os 26 trabalhadores foram afastados das atividades e encaminhados para o recebimento das verbas trabalhistas devidas. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cerca de R$ 216 mil foram pagos em verbas rescisórias no dia 30 de junho.
Além disso, os trabalhadores serão habilitados para receber o seguro-desemprego especial destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e também serão atendidos pela rede de assistência social.
A fiscalização informou ainda que os valores referentes a indenizações por danos morais individuais serão negociados posteriormente entre as partes envolvidas.
Máquinas e andaimes apresentavam risco de acidentes, aponta fiscalização
Durante a operação, os auditores também identificaram situações de grave e iminente risco relacionadas à segurança dos trabalhadores.
Segundo o relatório da fiscalização, máquinas utilizadas na obra e os andaimes apresentavam irregularidades que motivaram a determinação de interdição imediata desses equipamentos, como forma de evitar acidentes durante a execução dos serviços.
A operação foi coordenada pelo auditor-fiscal do Trabalho Francisco Pacífico e reuniu diferentes órgãos públicos especializados no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na proteção dos direitos trabalhistas.
O caso será acompanhado pelos órgãos competentes para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, a assistência aos trabalhadores resgatados e a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis em relação aos responsáveis pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização.
