Os delegados exonerados em Acopiara deixaram as funções de chefia após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura supostas falhas na custódia da plantação de maconha localizada no município do Centro-Sul do Ceará. A medida tem caráter administrativo e não significa demissão dos policiais, que permanecem integrando os quadros da Polícia Civil do Ceará (PCCE).
Foram exonerados dos cargos comissionados Marcos Sandro Nazaré de Lira, então delegado seccional da 4ª Seccional do Interior Sul, e Vicente de Paula Rodrigues, delegado titular da Delegacia Municipal de Acopiara. Ambos já estavam afastados das funções de comando desde 29 de junho.
A exoneração ocorre enquanto tramita o procedimento disciplinar instaurado para apurar a condução da operação relacionada à destruição da maior plantação de maconha já encontrada no estado.
Delegados investigados deixam cargos de chefia após abertura de PAD
Segundo a Polícia Civil, a saída dos delegados das funções de chefia decorre automaticamente da legislação estadual que disciplina os processos administrativos envolvendo policiais civis.
A corporação informou que a instauração do PAD impede temporariamente que servidores investigados permaneçam ou sejam nomeados para cargos comissionados ou funções de comando durante a tramitação do processo.
Ainda conforme a instituição, a medida possui natureza administrativa e não representa punição antecipada nem conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
Os delegados continuam exercendo atividades funcionais na Polícia Civil, mas sem ocupar cargos de chefia até a conclusão da investigação.
A restrição está prevista na Lei Estadual nº 13.441, de 29 de janeiro de 2004, que regulamenta o regime disciplinar da Polícia Civil do Ceará.
Adepol critica abertura do processo disciplinar
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol) contestou a abertura do PAD e afirmou que o procedimento foi instaurado antes da realização de uma apuração preliminar capaz de esclarecer as circunstâncias do caso.
Por meio da assessoria jurídica, a entidade argumentou que a medida transmite a impressão de um prejulgamento dos delegados, especialmente diante da repercussão pública do episódio.
Caso da plantação de maconha em Acopiara ganhou repercussão após denúncia
O caso ganhou grande repercussão no fim de junho após uma denúncia feita pelo deputado federal André Fernandes.
O parlamentar divulgou vídeos mostrando que parte dos pés de maconha encontrados em uma propriedade rural de Acopiara ainda permanecia no local após a operação policial.
As imagens levantaram questionamentos sobre a cadeia de custódia do material apreendido e motivaram a abertura das investigações administrativas conduzidas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
A propriedade havia sido identificada durante uma operação que localizou aproximadamente 290 mil pés de maconha, considerada uma das maiores plantações ilegais já descobertas no Ceará.
As investigações apontam que o imóvel pertence a um empresário da região, que teria arrendado o terreno a um terceiro. Ambos foram identificados pela Polícia Civil.
O proprietário chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade durante audiência de custódia em razão de questões relacionadas ao seu estado de saúde.
Governo afirma que investigação vai apurar toda a cadeia de custódia
Após a repercussão do caso, o governador Elmano de Freitas esteve na propriedade rural para acompanhar os trabalhos das forças de segurança.
Na ocasião, afirmou que a Controladoria Geral de Disciplina investigaria toda a cadeia de custódia da droga e eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos na operação.
Segundo o governador, nenhuma denúncia seria desconsiderada e todas as circunstâncias relacionadas ao caso seriam apuradas.
Dias depois, uma nova polêmica surgiu quando André Fernandes publicou outro vídeo afirmando que a droga teria sido enterrada, e não totalmente incinerada.
Em resposta, a Polícia Civil informou que o procedimento adotado seguiu protocolo utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a corporação, a técnica prevê a abertura de valas para a queima controlada das plantas e, posteriormente, o aterramento dos resíduos, com o objetivo de evitar novos focos de incêndio e reduzir riscos ambientais.
Ainda segundo a instituição, o material mostrado nas imagens correspondia apenas aos resíduos da vegetação já destruída durante o processo de incineração controlada.
