A Justiça do Ceará anulou a condenação do tenente da Polícia Militar José Oliveira do Nascimento, que havia sido sentenciado a 210 anos de prisão por crimes relacionados à Chacina do Curió, em Fortaleza. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa e determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão foi unânime entre os desembargadores. Com a anulação da sentença, o policial militar não foi absolvido, mas terá o caso novamente analisado por um Conselho de Sentença.
A condenação anterior havia sido definida em setembro de 2023, após cinco dias de julgamento e 54 horas de sessões. Na ocasião, José Oliveira foi considerado culpado por 18 crimes, incluindo homicídios consumados, tentativas de homicídio e tortura.
Defesa apontou supostas falhas na análise de provas
No recurso apresentado ao TJCE, a defesa do tenente alegou que provas técnicas apresentadas durante o processo não teriam sido consideradas no julgamento anterior.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam dados de rastreamento da viatura utilizada pelo policial. Segundo a defesa, essas informações reforçariam a versão de que José Oliveira não participou diretamente dos crimes.
Os advogados também sustentaram que o militar não teria participado de uma ação de vingança após a morte do soldado Valtermberg Chaves Serpa. Conforme a defesa, o tenente estaria cumprindo uma ordem de serviço do comando do 16º Batalhão da Polícia Militar para localizar os responsáveis pelo crime que antecedeu a chacina.
Outro ponto apresentado foi que o policial teria sido levado ao Tribunal do Júri por possuir menor patente entre os militares envolvidos. A defesa também questionou a absolvição de outros oficiais citados no processo.
Sobre a acusação de tortura, os advogados afirmaram que uma testemunha conduzida pelo tenente na viatura não teria ficado incomunicável, pois teria mantido contato com familiares e sido liberada posteriormente.
Terceira etapa do julgamento condenou dois policiais
O julgamento realizado em setembro de 2023 fez parte de uma das etapas do processo envolvendo policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Ceará.
Na ocasião, oito agentes da Polícia Militar (sete homens e uma mulher) foram julgados por crimes relacionados a 11 homicídios, três tentativas de homicídio e quatro acusações de tortura.
Ao final do julgamento, dois policiais foram condenados. Além de José Oliveira do Nascimento, José Wagner Silva de Souza recebeu sentença pelo crime de tortura.
Inicialmente, José Wagner havia sido condenado a 13 anos e 5 meses de prisão. Após recurso da defesa, a pena foi reduzida para 8 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão.
Chacina do Curió deixou 11 mortos em Fortaleza
A Chacina do Curió ocorreu entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, em bairros da região da Grande Messejana, em Fortaleza.
O caso resultou na morte de 11 pessoas. Segundo o Ministério Público do Ceará, os crimes teriam acontecido após a morte do soldado da Polícia Militar Valtermberg Chaves Serpa, assassinado durante uma tentativa de assalto contra sua esposa, no bairro Lagoa Redonda.
Conforme a denúncia apresentada pelo MP, policiais militares teriam se organizado após a morte do colega de farda e realizado uma ação de represália durante a madrugada.
As investigações apontaram que os ataques ocorreram em diferentes pontos da região. Segundo a acusação, algumas vítimas não tinham envolvimento com atividades criminosas.
O caso passou a ser investigado como uma sequência de homicídios, tentativas de homicídio e torturas envolvendo policiais militares.
Lista das vítimas da Chacina do Curió
As vítimas foram:
- Álef Souza Cavalcante, 17 anos;
- Antônio Alisson Inácio Cardoso, 16 anos;
- Francisco Elenildo Pereira Chagas, 40 anos;
- Jardel Lima dos Santos, 17 anos;
- Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos;
- José Gilvan Pinto Barbosa, 41 anos;
- Marcelo da Silva Mendes, 17 anos;
- Patrício João Pinho Leite, 16 anos;
- Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, 18 anos;
- Renayson Girão da Silva, 17 anos;
- Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos.
Confira a nota do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviada ao GCMAIS
Em sessão realizada nesta terça-feira (04/08), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará deu provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de José Oliveira do Nascimento e José Wagner Silva de Souza, determinando a anulação do julgamento ao qual os réus foram submetidos em setembro de 2023.
Com a decisão, foi determinada a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O acórdão ainda é passível de recurso.
