O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou à Justiça um advogado acusado de fraude processual na Chacina do Curió após o uso de inteligência artificial para modificar uma imagem apresentada durante um julgamento do caso. A denúncia envolve Talvane Robson Moura, responsável pela defesa do policial militar Luciano Breno Freitas Martiniano, condenado no último júri relacionado ao massacre ocorrido em Fortaleza.
Segundo a investigação, o advogado anexou ao processo imagens alteradas a partir de um vídeo de câmera de segurança já analisado oficialmente pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O material foi apresentado dias antes do julgamento realizado em outubro de 2025.
O caso ganhou repercussão por envolver o uso de inteligência artificial em um dos processos criminais mais emblemáticos da história recente do Ceará. Para o Ministério Público, as alterações feitas nas imagens extrapolaram técnicas convencionais de melhoria visual e modificaram elementos relevantes para interpretação da prova pericial.
MPCE denuncia advogado por uso de IA em prova apresentada ao júri
De acordo com o inquérito policial, Talvane Moura apresentou aos jurados imagens produzidas com auxílio de inteligência artificial sob a justificativa de melhorar a qualidade do vídeo original.
Durante o julgamento, o advogado afirmou que utilizou a plataforma Gemini para tentar identificar características do veículo registrado nas gravações analisadas pela investigação.
A estratégia buscava contestar uma conclusão da Pefoce feita ainda em 2016. Na época, os peritos identificaram que o automóvel captado pelas câmeras possuía características compatíveis com um Toyota Etios Sedan ou modelo semelhante. O veículo acabou sendo associado ao policial militar defendido pelo advogado.
No júri, a defesa sustentou que a ferramenta de inteligência artificial teria indicado outro modelo de carro, semelhante a um Chevrolet Cobalt. O Ministério Público, porém, entendeu que a nova versão da imagem alterava a interpretação da prova original e solicitou uma nova análise pericial do material apresentado. A partir disso, foi aberta investigação para apurar possível fraude processual durante o curso do processo penal.
Perícia aponta adulteração em imagem usada no julgamento
O novo exame técnico realizado pela Pefoce identificou divergências consideradas significativas entre a imagem original e a versão apresentada no tribunal. Segundo o laudo, as mudanças observadas não correspondem a procedimentos tradicionais de tratamento de imagem.
Os peritos encontraram diferenças em itens como:
• faróis traseiros;
• rodas;
• posição da logomarca;
• dimensões do veículo.
O documento aponta que houve alteração estrutural da imagem, classificando o material como uma “edição fraudulenta”.
A perícia destacou ainda que técnicas convencionais de melhoria visual servem apenas para ressaltar elementos já existentes no arquivo original, sem alterar a disposição dos pixels. Para os especialistas, a inteligência artificial produziu uma representação diferente daquela captada inicialmente pela câmera de segurança.
O episódio também amplia o debate sobre o uso de ferramentas de IA em processos judiciais e na produção de provas digitais. O avanço dessas tecnologias tem levado tribunais e órgãos de investigação a discutir limites técnicos e jurídicos para utilização de recursos automatizados em análises periciais.
Entenda a relação do veículo com a Chacina do Curió
As imagens discutidas no processo mostram um veículo que teria sido utilizado por autores da Chacina do Curió. O massacre ocorreu entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza.
Onze pessoas foram mortas em ataques realizados por homens encapuzados em diferentes pontos da capital cearense. O caso teve repercussão nacional devido à suspeita de envolvimento de policiais militares nas execuções.
Ao todo, 30 PMs se tornaram réus ao longo das investigações. As apurações reuniram depoimentos, rastreamento de veículos, imagens de câmeras de segurança e diversos laudos periciais produzidos pela Pefoce. Ainda em 2016, os peritos já haviam informado que os vídeos apresentavam limitações severas de qualidade, incluindo:
• pixelização;
• ruído elevado;
• baixa iluminação;
• perda de foco.
Na época, o órgão concluiu que essas degradações eram irreversíveis por meio de processamento digital convencional. Mesmo assim, segundo o MPCE, a imagem apresentada pela defesa em 2025 possuía qualidade superior à do vídeo original e apontava características diferentes para o automóvel investigado.
Chacina do Curió já teve cinco julgamentos no Ceará
Cinco julgamentos relacionados à Chacina do Curió já foram realizados pela Justiça do Ceará. Ao longo das sessões do júri popular, 29 policiais militares foram julgados.
Até agora, oito réus foram condenados e 21 absolvidos. As sessões acumulam mais de 330 horas de julgamento. O primeiro júri começou em junho de 2023 e terminou com condenações que ultrapassaram 200 anos de prisão.
Outros julgamentos tiveram absolvições em massa, enquanto alguns acusados foram responsabilizados por homicídios e crimes de tortura. No julgamento mais recente, realizado em setembro de 2025, Luciano Breno Freitas Martiniano foi condenado a 275 anos e 11 meses de prisão.
Marcílio Costa de Andrade também recebeu condenação superior a 315 anos de reclusão. Nos dois casos, a Justiça determinou a perda do cargo de policial militar. Outros cinco policiais julgados na mesma sessão foram absolvidos por negativa de autoria. A denúncia contra o advogado ainda será analisada pela Justiça, que decidirá se o caso será transformado em ação penal.
