A vereadora Priscila Costa (PL) protocolou, nesta quinta-feira (6), o pedido de renúncia ao mandato na Câmara Municipal de Fortaleza. A decisão abre caminho para que ela assuma definitivamente uma cadeira na Câmara dos Deputados, após a retotalização dos votos das eleições de 2022 determinada pela Justiça Eleitoral.
A parlamentar havia conquistado o direito ao mandato federal após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), proferida no fim de maio. Na ocasião, a Corte refez a contagem dos votos para deputado federal, alterando a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados e tornando Priscila Costa, que era suplente, titular da vaga.
O documento de renúncia foi apresentado oficialmente nesta quinta-feira, encerrando sua passagem pelo Legislativo municipal para assumir a nova função no Congresso Nacional.
Decisão do TRE-CE garantiu vaga de deputada federal
A mudança na composição da bancada federal do Ceará teve origem em uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela anulação dos votos recebidos por Heitor Freire, então suplente de deputado federal eleito pelo União Brasil.
Com a decisão, o TRE-CE realizou a retotalização dos votos das eleições de 2022, procedimento que modificou o resultado final da disputa para a Câmara dos Deputados. A nova contagem garantiu a Priscila Costa o direito de assumir o mandato como deputada federal.
Entenda o caso que levou à retotalização dos votos
A retotalização ocorreu após Heitor Freire ser condenado por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. À época das eleições, ele integrava o União Brasil, circunstância que levou à revisão dos votos atribuídos à chapa do partido.
Como consequência da nova contagem, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) perdeu o mandato. A decisão foi oficializada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho, por meio de ato da Mesa Diretora assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Com a formalização da saída de Priscila Costa da Câmara Municipal de Fortaleza, o processo para sua atuação definitiva como deputada federal é concluído no âmbito do Legislativo municipal, consolidando a alteração promovida pela Justiça Eleitoral na representação do Ceará na Câmara dos Deputados.
