Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após a Justiça decretar sua prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a realização de uma entrevista para uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a ativista.
A prisão ocorreu após uma ação articulada entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
A decisão que determinou a prisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. Segundo o MPCE, Marco Antônio estava submetido desde 2024 a medidas que restringiam a divulgação de informações relacionadas ao processo e à exposição do nome ou da imagem de Maria da Penha e das duas filhas.
O Ministério Público sustentou que a participação do ex-marido em uma entrevista para uma emissora nacional teria violado uma dessas determinações.
Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal
A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu na capital potiguar neste domingo, após a decisão da Justiça do Ceará.
Conforme as informações apresentadas pelo MPCE, o ex-marido de Maria da Penha estava proibido desde 2024 de divulgar informações sobre o processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
A restrição havia sido determinada pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
A representação apresentada pelo Ministério Público aponta que uma emissora de televisão nacional vinha anunciando uma entrevista concedida por Marco Antônio sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. A reportagem estava prevista para ser exibida neste domingo.
Ainda segundo o MPCE, chamadas e trechos relacionados à produção passaram a ser divulgados em plataformas digitais e redes sociais antes da exibição.
Para o Ministério Público, a divulgação do conteúdo caracterizaria descumprimento da medida judicial anteriormente imposta.
Entrevista motivou pedido de prisão preventiva
A decisão judicial considerou que havia indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O juízo também destacou que Marco Antônio havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas pela Justiça e sobre as consequências jurídicas caso elas fossem desrespeitadas.
Diante disso, a Justiça determinou a prisão preventiva.
A medida não significa uma condenação definitiva pelo crime investigado. Trata-se de uma decisão cautelar tomada durante o andamento do caso, com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações judiciais e impedir, segundo a decisão, a continuidade da conduta apontada pelo Ministério Público.
O MPCE argumentou que a prisão era necessária diante do suposto descumprimento das medidas anteriormente estabelecidas.
A decisão foi proferida durante o plantão judicial no sábado e cumprida no dia seguinte, em Natal.
Justiça determina retirada de conteúdos sobre entrevista
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou medidas relacionadas ao conteúdo produzido pela emissora.
A decisão estabeleceu a retirada imediata do ar de materiais relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em outras plataformas.
A determinação alcança conteúdos publicados em ambientes digitais e outros meios de divulgação.
O juízo também determinou a preservação de todo o material relacionado à produção da reportagem. Entre os itens que deverão ser preservados estão arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção.
A medida foi acompanhada de previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a decisão, as determinações têm como finalidade garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas concedidas às vítimas e impedir a continuidade da conduta considerada ilícita no processo.
Ex-marido de Maria da Penha estava proibido de divulgar informações
As restrições impostas a Marco Antônio Heredia Viveros foram estabelecidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Entre as determinações estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
O MPCE entendeu que a participação do investigado em uma entrevista nacional, seguida da divulgação de chamadas e materiais promocionais, contrariou as medidas estabelecidas pela Justiça.
A representação apresentada ao Judiciário serviu de base para o pedido de prisão preventiva.
Na análise do caso, a Justiça considerou que o investigado tinha conhecimento das restrições e das consequências previstas para eventual descumprimento.
Caso Maria da Penha ganhou repercussão nacional
Maria da Penha Maia Fernandes se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil. O caso envolvendo a farmacêutica cearense teve repercussão nacional e internacional e deu origem ao nome da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Maria da Penha foi vítima de violência doméstica praticada pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. O caso envolveu uma tentativa de feminicídio e uma longa batalha judicial pela responsabilização do agressor.
A trajetória da cearense também levou o caso ao sistema internacional de direitos humanos. A demora na responsabilização do agressor contribuiu para que o Brasil fosse responsabilizado internacionalmente e para a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A legislação que leva o nome de Maria da Penha criou mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
No caso atual, a discussão judicial envolve o suposto descumprimento de medidas protetivas determinadas justamente no contexto desse histórico.
A prisão de Marco Antônio em Natal ocorre, portanto, em uma nova etapa judicial relacionada às restrições impostas em 2024. Segundo o MPCE, a entrevista concedida pelo ex-marido da ativista e sua posterior divulgação teriam violado uma das determinações estabelecidas pela Justiça.
Até o momento, a decisão judicial determinou a prisão preventiva e a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista, enquanto o caso segue sob análise das autoridades competentes.
