O aplicativo CNH do Brasil ganhou, nesta segunda-feira (24), uma nova funcionalidade que permite aos motoristas consultar as passagens registradas em sistemas de pedágio free flow e acessar os canais para pagamento das tarifas.
A atualização foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e busca concentrar em uma única plataforma informações que antes ficavam distribuídas nos sistemas das diferentes concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Com a mudança, o motorista pode verificar se passou por um pórtico de cobrança, consultar o valor devido, acessar a forma de pagamento disponibilizada pela concessionária e acompanhar a confirmação da quitação.
A medida é especialmente relevante para quem utiliza rodovias com cobrança automática sem praça de pedágio, já que o veículo pode passar pelo ponto de cobrança sem parar e sem necessariamente possuir uma tag.
Como consultar o pedágio free flow no aplicativo
Para verificar se existem passagens registradas, o proprietário do veículo precisa acessar o aplicativo CNH do Brasil e seguir alguns passos:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Selecionar a opção “Veículos”;
- Escolher o veículo que deseja consultar;
- Acessar “Pedágio eletrônico”.
A ferramenta apresenta as passagens registradas e permite acessar o canal de pagamento da concessionária responsável pela cobrança.
Os registros ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
O sistema também permite contestar uma passagem que o proprietário considere indevida, caso identifique uma cobrança referente a uma passagem que, segundo ele, não foi realizada pelo veículo.
As informações sobre as passagens, os valores e as notificações ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo.
Prazo para pagar o pedágio eletrônico
O motorista tem 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico para efetuar o pagamento da tarifa.
É importante diferenciar o pagamento da tarifa de pedágio da eventual multa de trânsito. A passagem pelo pórtico não gera automaticamente uma infração.
A penalidade ocorre quando o motorista deixa de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido.
Por isso, a nova função do aplicativo passa a ter um papel importante para quem utiliza rodovias com free flow. Ao centralizar os registros, o sistema permite que o proprietário acompanhe as cobranças e tenha acesso ao pagamento sem precisar procurar individualmente os canais de cada concessionária.
Quem usa tag precisa pagar pelo aplicativo?
Não.
Motoristas que utilizam tags de cobrança automática continuam com o mesmo procedimento. Nesse caso, a passagem pelo pórtico é identificada pelo dispositivo instalado no veículo e o valor é encaminhado para a empresa responsável pela tag.
A atualização do aplicativo é especialmente útil para quem passa por um sistema free flow sem utilizar tag.
Nessa situação, câmeras e sensores identificam o veículo e registram a passagem para posterior cobrança.
Governo já suspendeu milhões de multas
A atualização ocorre depois de uma série de problemas relacionados à cobrança do free flow no país.
Antes da criação da funcionalidade no aplicativo, os motoristas precisavam recorrer aos canais de atendimento de cada concessionária para verificar se tinham alguma tarifa pendente e realizar o pagamento.
A ausência de uma plataforma centralizada também abriu espaço para golpes envolvendo páginas falsas de pagamento.
Diante das dificuldades, o Ministério dos Transportes suspendeu, desde abril, 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, além dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) associados às infrações.
A suspensão foi adotada enquanto eram realizados ajustes e a integração das concessionárias ao sistema federal.
A medida, porém, não significa que as tarifas deixaram de ser cobradas ou que eventuais infrações foram perdoadas. O objetivo é permitir que os motoristas regularizem os pagamentos dentro do novo prazo estabelecido.
Free flow gera multa?
O pedágio free flow não gera multa simplesmente porque o veículo passou pelo pórtico.
O sistema registra a passagem para que a tarifa seja cobrada. A infração ocorre quando o motorista não realiza o pagamento dentro do prazo.
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave. A penalidade prevista é de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Com a prorrogação concedida pelo governo, quem possui uma tarifa pendente pode ter uma nova oportunidade de realizar o pagamento antes da aplicação da penalidade.
Por isso, consultar regularmente o aplicativo pode ajudar o proprietário a identificar cobranças e evitar que uma tarifa não paga resulte posteriormente em multa.
O que é o sistema free flow?
O free flow, ou fluxo livre, é um modelo de cobrança de pedágio que elimina as tradicionais praças com cabines e cancelas.
Em vez de parar para pagar, o motorista passa por um pórtico instalado na rodovia. Equipamentos eletrônicos identificam o veículo e registram a passagem.
A identificação pode ocorrer por meio de uma tag, que permite a cobrança automática, ou pela leitura da placa por câmeras.
O sistema também utiliza sensores para identificar características do veículo, como categoria, quantidade de eixos e quais deles estão suspensos. Essas informações podem ser utilizadas para calcular corretamente o valor da tarifa.
A tecnologia permite ainda que o veículo mantenha a velocidade durante a passagem pelo ponto de cobrança, sem a necessidade de formar filas em praças convencionais.
O modelo já é utilizado em diferentes países e vem sendo implantado em rodovias brasileiras.
Nem todas as concessionárias estão integradas
Segundo o Ministério dos Transportes, apenas uma das concessionárias que operam o sistema free flow no país ainda não estava integrada à plataforma do CNH do Brasil nesta segunda-feira (24).
Trata-se da empresa responsável pelo sistema do Rodoanel, em São Paulo.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, enquanto não houver integração com a plataforma, não poderão ser aplicadas multas relacionadas ao não pagamento da tarifa nesse sistema. A homologação para utilização da tecnologia também deverá ser revogada.
A integração é considerada uma etapa importante para que o motorista tenha um caminho único para consultar as passagens e acompanhar eventuais débitos.
Para os usuários, a principal mudança está justamente na possibilidade de encontrar essas informações dentro de uma plataforma oficial, reduzindo a necessidade de procurar individualmente os sistemas das concessionárias.
