Fortaleza terá até 2 de agosto de 2034 para concluir a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas em diferentes áreas da cidade. A mudança foi regulamentada pela Prefeitura por meio do Programa Municipal de Transição da Fiação Aérea para Subterrânea (PMTFAS), estabelecido pelo decreto nº 16.703, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (28).
O programa prevê a retirada gradual de redes aéreas utilizadas para distribuição de energia elétrica, telecomunicações e transmissão de dados. A implantação será dividida em três etapas, com a primeira fase prevista para ocorrer entre 2026 e 2028.
A proposta busca reorganizar a ocupação do espaço público, tanto na parte aérea quanto no subsolo, além de aumentar a segurança e a confiabilidade dos serviços. A Prefeitura também aponta como objetivos a redução de acidentes, falhas operacionais e furtos de cabos e fios.
Primeira fase da fiação subterrânea começa em 2026
A primeira etapa do programa será realizada entre 2026 e 2028. Nesse período, terão prioridade regiões consideradas estratégicas para a cidade, incluindo zonas centrais, áreas históricas e regiões turísticas.
A definição dos locais não ocorrerá apenas pela localização. O decreto estabelece uma série de critérios para determinar quais áreas deverão receber a infraestrutura subterrânea primeiro.
Entre os fatores considerados estão regiões que já contam com infraestrutura subterrânea ou que estejam próximas de concluir esse tipo de implantação. Também terão prioridade locais que apresentam índices elevados de falhas operacionais ou registros de furtos de cabos.
Áreas que estejam incluídas em projetos de mobilidade, drenagem ou requalificação urbana também poderão ser priorizadas. O mesmo vale para regiões consideradas relevantes do ponto de vista econômico, turístico ou patrimonial.
A estratégia permite que a implantação das redes subterrâneas seja associada a outras obras previstas para a cidade, evitando, quando possível, intervenções isoladas em uma mesma área.
Programa terá três etapas até 2034
A substituição da fiação aérea em Fortaleza será realizada de forma gradual ao longo de aproximadamente oito anos.
A segunda fase está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032 e deverá contemplar eixos estruturantes e bairros de média densidade.
Já a terceira etapa será executada entre 2032 e 2034, alcançando áreas periféricas e regiões caracterizadas por menor densidade.
O cronograma estabelece, portanto, uma expansão progressiva da infraestrutura subterrânea, começando pelas áreas consideradas prioritárias e avançando posteriormente para outras regiões da capital.
A conclusão de todo o processo está prevista para 2 de agosto de 2034, conforme o decreto municipal.
Quem vai pagar pela troca da fiação aérea?
Um dos principais pontos definidos pelo programa é a responsabilidade financeira pela conversão das redes. De acordo com o decreto, as concessionárias e operadoras de serviços públicos deverão executar e custear a substituição da infraestrutura, seguindo as regras estabelecidas pelo Código da Cidade de Fortaleza.
A Prefeitura poderá, entretanto, adotar medidas para estimular a implantação das redes subterrâneas. Entre as possibilidades estão incentivos urbanísticos ou fiscais, acordos de cooperação técnica e mecanismos para incentivar o compartilhamento da infraestrutura.
O Município também poderá promover a instalação de dutos multiuso e galerias técnicas, estruturas que podem permitir a organização de diferentes redes no subsolo.
A participação de diferentes empresas é relevante porque a mudança envolve não apenas a rede de distribuição de energia elétrica, mas também estruturas utilizadas por empresas de telecomunicações e transmissão de dados.
Seuma vai coordenar implantação do programa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) será responsável pela coordenação, pelo planejamento e pela supervisão técnica do programa.
Entre as atribuições previstas estão a definição das diretrizes técnicas, a aprovação dos cronogramas, a realização dos licenciamentos urbanísticos e ambientais e a fiscalização da execução.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também participará do processo. O órgão deverá atuar na fiscalização das obras, na apuração de possíveis irregularidades e na aplicação de sanções administrativas quando forem identificadas infrações.
O decreto ainda permite que a Prefeitura contrate, por meio de licitação, uma entidade especializada para auxiliar na execução e no acompanhamento técnico do programa.
Fortaleza terá painel para acompanhar obras
O programa prevê ainda um mecanismo de acompanhamento público da implantação das redes subterrâneas. A Prefeitura deverá criar o Painel Público de Indicadores do PMTFAS.
A plataforma deverá reunir informações sobre os trechos que já passaram pela conversão, obras que estiverem em andamento, cronogramas, custos e indicadores de desempenho.
A medida busca permitir que a população acompanhe a evolução do projeto ao longo dos anos e tenha acesso aos dados relacionados à execução das obras.
Também está prevista a criação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Transição Subterrânea (CIATS), que terá representantes de órgãos municipais, concessionárias de energia e telecomunicações, sociedade civil e da entidade técnica que eventualmente seja contratada para apoiar o programa.
A comissão terá caráter consultivo e deverá acompanhar metas, indicadores, cronogramas e possíveis conflitos técnicos e operacionais relacionados à implantação.
