O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários, após documentos sigilosos serem anexados ao processo de registro da candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
O pedido foi feito neste sábado (5), por meio de ofício encaminhado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Zanin solicitou que sejam adotadas providências para interromper a exposição das informações e pediu que os responsáveis sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos foram incluídos pelos advogados de Dallagnol no processo de registro de candidatura como parte da defesa apresentada contra pedidos de impugnação de sua candidatura.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, o material contém documentos da Receita Federal e informações bancárias referentes a Zanin e à advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. Os dados foram obtidos em 2019, durante uma investigação relacionada à Operação Lava Jato.
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Dados foram obtidos durante a Lava Jato
A quebra dos sigilos ocorreu em 2019, quando Dallagnol atuava na força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin trabalhava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em uma investigação que apurava suspeitas relacionadas a supostos desvios de recursos do Sistema S.
Na mesma investigação, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário de Valeska Zanin Martins.
Posteriormente, as quebras de sigilo foram anuladas pela Justiça, e os dados obtidos a partir das medidas passaram a ser considerados inválidos para utilização no processo.
Documentos estavam em procedimento do CNMP
A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos já faziam parte de procedimentos apresentados pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em nota, os advogados sustentaram que os procedimentos tinham milhares de páginas e que os documentos foram anexados integralmente ao processo eleitoral para permitir que a Justiça analisasse todo o conteúdo utilizado na defesa da candidatura.
A defesa argumenta que as informações seriam relevantes para contestar os pedidos de impugnação apresentados contra Dallagnol e afirma que não houve intenção de expor os dados pessoais de Zanin.
Segundo os advogados, a apresentação dos documentos ocorreu no exercício do direito de defesa e com o objetivo de demonstrar a regularidade da candidatura.
TRE-PR determina novo sigilo
Após o caso vir a público, o TRE-PR determinou a atribuição imediata de sigilo aos documentos que continham dados fiscais protegidos.
Em nota, o tribunal informou que o processo de registro de candidatura de Dallagnol possui mais de 5 mil páginas e que o episódio foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O TRE-PR também ressaltou que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes e que cabe a eles atribuir o nível de sigilo adequado aos documentos apresentados.
Além disso, Dallagnol foi intimado a apresentar explicações sobre a divulgação dos dados no prazo de 24 horas.
Reclamações contra Dallagnol foram arquivadas
Na argumentação apresentada pela defesa, as reclamações feitas por Zanin contra Dallagnol no CNMP não teriam resultado em punição ao ex-procurador e posteriormente foram arquivadas.
Os advogados afirmam que o conteúdo dos procedimentos seria utilizado para demonstrar que não havia fundamento para considerar que Dallagnol estivesse sujeito a uma punição que pudesse impedir sua candidatura.
A defesa também declarou que não teve intenção de expor os dados sigilosos do ministro e que a juntada integral dos documentos ocorreu para garantir que a Justiça Eleitoral tivesse acesso ao conjunto completo das informações consideradas relevantes para a defesa.
Disputa sobre candidatura ao Senado
Dallagnol tenta retornar à política nas eleições de 2026 como candidato ao Senado pelo Paraná.
O ex-procurador foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que ele havia deixado o cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares.
Nas eleições deste ano, partidos adversários apresentaram pedidos de impugnação de sua candidatura, alegando que a decisão anterior poderia resultar em inelegibilidade por oito anos.
O registro de candidatura ainda está em análise pela Justiça Eleitoral. O episódio envolvendo os dados de Zanin passou a integrar o processo e deverá ser analisado separadamente das questões relacionadas à elegibilidade do candidato.
