A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) divulgou nota pública em que manifesta preocupação com a crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende uma apuração rigorosa, transparente e imparcial dos fatos. A entidade também afirma que o episódio pode provocar impactos sobre a confiança da sociedade na Justiça.
Na manifestação, publicada em 5 de setembro, a OAB-CE sustenta que a Constituição deve ser o limite para o exercício de qualquer poder e afirma que nenhuma autoridade está acima das leis. A entidade também cobra respostas estruturais para questões que, segundo a própria Ordem, são defendidas pela advocacia há anos.
Entre os pontos citados estão o encerramento de inquéritos sem balizas constitucionais, a criação de limites objetivos para decisões monocráticas com alcance nacional e a aplicação aos ministros do STF das mesmas normas gerais da magistratura que valem para os demais juízes.
O que diz a OAB-CE sobre a crise no STF?
A OAB-CE afirma que os fatos relacionados a integrantes do Supremo, após o levantamento do sigilo de uma investigação em andamento sobre crimes financeiros, são de grande gravidade.
Segundo a entidade, o impacto da situação ultrapassa o episódio investigado e atinge a confiança da população na Justiça.
A Ordem afirma ainda que a credibilidade do Judiciário é especialmente relevante porque a Justiça representa, para o cidadão, o último recurso para a proteção de seus direitos.
Quais medidas a OAB-CE defende?
Na nota, a OAB Ceará defende uma apuração plena, rigorosa, transparente e imparcial, independentemente de quem esteja envolvido.
A entidade ressalta que qualquer investigação deve respeitar garantias previstas na Constituição, como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.
Além disso, a OAB-CE afirma defender mudanças institucionais para estabelecer limites mais objetivos para determinadas práticas dentro do Supremo e reforçar parâmetros aplicáveis à atuação dos ministros.
OAB-CE pede afastamento cautelar de envolvidos
Outro ponto da manifestação é a defesa do afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração.
De acordo com a OAB-CE, a medida teria como objetivo preservar a isenção das investigações e contribuir para que o Supremo recupere a serenidade necessária para o exercício de suas funções.
A entidade apresenta a proposta sem antecipar juízo sobre a culpabilidade dos envolvidos e, na mesma manifestação, reforça a necessidade de respeito à presunção de inocência.
O que a entidade diz sobre a confiança na Justiça?
A OAB-CE afirma que o episódio tem potencial para produzir efeitos institucionais que vão além das pessoas diretamente envolvidas.
Para a entidade, questionamentos sobre a atuação do Supremo podem atingir a confiança da sociedade no Poder Judiciário como um todo.
A Ordem sustenta que respostas transparentes e baseadas nas garantias constitucionais são necessárias para preservar a credibilidade das instituições e evitar que a crise aumente o desgaste em torno da Corte.
OAB-CE cobra limites para decisões monocráticas
A manifestação também retoma uma reivindicação que, segundo a própria OAB Ceará, já é defendida pela advocacia há anos: a criação de limites objetivos para decisões monocráticas com efeito nacional.
A discussão envolve decisões tomadas individualmente por ministros que podem produzir efeitos abrangentes. Na nota, a entidade não apresenta uma proposta legislativa específica, mas afirma que considera necessário estabelecer parâmetros objetivos para esse tipo de decisão.
A OAB-CE também cita a necessidade de discutir o encerramento de inquéritos sem baliza constitucional.
Christiane Leitão participaria de reunião com Edson Fachin
A nota divulgada pela OAB-CE informava que a presidente da entidade, Christiane Leitão, participaria nesta quarta-feira (9) de uma reunião do Colégio de Presidentes com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para levar ao encontro a posição da advocacia cearense.
Entretanto, a reunião de Fachin com a direção da OAB e representantes das seccionais foi posteriormente cancelada por prazo indeterminado. Diante do cancelamento, o Colégio de Presidentes manteve uma reunião extraordinária própria para discutir a crise institucional.
Assim, a previsão que constava na nota original da OAB-CE foi alterada pelos acontecimentos posteriores à sua publicação.
Qual é a posição da OAB sobre os fatos investigados?
A OAB-CE afirma que não pretende assumir posição de defesa ou acusação em relação a pessoas específicas.
A entidade sustenta que sua atuação deve ser guiada pela Constituição e pela defesa das garantias jurídicas. Por isso, cobra que os fatos sejam investigados com o mesmo rigor, independentemente de quem esteja envolvido.
A seccional também afirma que não deve haver prejulgamento, reiterando a necessidade de preservar a presunção de inocência ao longo de toda a apuração.
OAB-CE diz não ter lado político
No encerramento da nota, a OAB Ceará afirma que não tem lado na disputa política, mas na Constituição.
A entidade sustenta que a advocacia cearense continuará cobrando respostas enquanto os fatos não forem esclarecidos.
A posição segue uma linha institucional de defesa da apuração e das garantias constitucionais, ao mesmo tempo em que cobra mudanças que, segundo a OAB-CE, podem contribuir para recuperar a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Nota da OAB-CE sobre o STF
A manifestação da OAB-CE foi publicada em 5 de setembro de 2026 e continua disponível no site oficial da entidade.
Na nota, a seccional defende:
- apuração rigorosa, transparente e imparcial;
- respeito ao devido processo legal;
- garantia da ampla defesa e do contraditório;
- preservação da presunção de inocência;
- afastamento cautelar dos envolvidos durante a apuração;
- limites objetivos para decisões monocráticas de alcance nacional;
- observância de balizas constitucionais para inquéritos.
O posicionamento da OAB-CE ocorre em meio a uma crise institucional que também levou o Conselho Federal da OAB a manter discussões com as seccionais sobre os desdobramentos envolvendo o STF.
