A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (1º), um mandado de busca e apreensão em Fortaleza durante a Operação Inocência Protegida XXVII. A ação investiga suspeita de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes pela internet (pornografia infantil e infantojuvenil).
Durante a diligência, foram apreendidos um celular e um notebook. Os equipamentos serão encaminhados para perícia, que deverá auxiliar na análise dos dados e no andamento da investigação.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 1.035 arquivos relacionados a abuso sexual infantojuvenil foram identificados durante as apurações. A investigação também apontou que a conta analisada teria sido usada para compartilhar arquivos com outros usuários, inclusive fora do Brasil.
Como começou a investigação da PF
As apurações tiveram início a partir de informações encaminhadas por provedores de serviços de internet ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).
A partir dos dados recebidos, os investigadores analisaram uma conta e localizaram aproximadamente 1.035 arquivos associados ao perfil, com conteúdo relacionado a abuso sexual infantojuvenil.
As diligências também indicaram que a conta teria sido utilizada para o compartilhamento dos arquivos com outros usuários. Parte dessas interações teria ocorrido com pessoas localizadas no exterior.
A investigação identificou ainda indícios de que, posteriormente, outra plataforma de comunicação teria sido utilizada. O material apreendido nesta quinta-feira será submetido a exames periciais para aprofundar a análise.
Quais são as penas previstas pela legislação?
A legislação brasileira estabelece penas diferentes conforme a conduta relacionada ao material envolvendo crianças e adolescentes.
A aquisição, posse ou armazenamento de conteúdo com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente pode resultar em pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Já as condutas de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de material podem levar a 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Nos casos de produção do conteúdo, participação nas cenas ou contribuição para sua produção, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão, conforme a conduta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação ainda prevê agravantes em situações específicas. Entre elas estão casos envolvendo pessoa que exerce função de autoridade, possui parentesco ou convivência com a vítima ou utiliza meios capazes de ampliar a divulgação do conteúdo.
PF orienta pais e responsáveis sobre uso da internet
A Polícia Federal também reforçou medidas de prevenção para reduzir riscos no ambiente digital. Entre as orientações estão o acompanhamento, por pais e responsáveis, do uso da internet por crianças e adolescentes e a manutenção de diálogo sobre segurança digital.
A PF recomenda ainda que crianças e adolescentes sejam orientados a comunicar situações suspeitas. A identificação de comportamentos ou conteúdos inadequados pode contribuir para a proteção de possíveis vítimas.
PF realizou outras cinco operações no Ceará em agosto
A Operação Inocência Protegida XXVII ocorre após uma série de ações realizadas pela Polícia Federal no Ceará em agosto.
Em 7 de agosto, a PF deflagrou simultaneamente as operações Inocência Protegida XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV, com investigações em Fortaleza, Orós, Beberibe e Nova Russas.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Durante as diligências, os policiais apreenderam celulares, computadores, discos rígidos e outros equipamentos utilizados para armazenamento de dados.
Os dispositivos foram encaminhados para exames periciais, com o objetivo de auxiliar na análise dos arquivos e no aprofundamento das investigações.
Em uma das ações realizadas em Fortaleza, a Polícia Federal informou ter encontrado cenas de abuso sexual infantojuvenil armazenadas em um equipamento que estava com um investigado. A localização do conteúdo levou à prisão em flagrante.
As demais apurações investigam possíveis práticas de aquisição, armazenamento e compartilhamento de arquivos por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
