O Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade para microempreendedores individuais que possuem dívidas de pequeno valor. O Desenrola MEI Pequeno Valor começou a receber adesões em 1º de outubro de 2026 e atende débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
A nova negociação prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois do pagamento da entrada, o saldo restante pode receber redução de 50% e ser parcelado em até 55 meses, com parcela mínima de R$ 25 para o MEI. O prazo para aderir vai até 31 de janeiro de 2027.
Ao mesmo tempo, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, voltado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. A modalidade tradicional pode reduzir juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de 70% de redução sobre o valor total da dívida para MEIs.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade foi criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos inscritos em dívida ativa há mais de um ano. A primeira etapa é o pagamento de uma entrada equivalente a 5% da dívida, sem desconto. Esse valor pode ser pago em até cinco parcelas mensais. Depois, o saldo restante pode ser quitado em até 55 meses, com desconto de 50%.
É importante observar que os 50% de desconto não são aplicados sobre o valor original integral da dívida quando há pagamento da entrada. A redução incide sobre o saldo que permanece depois da entrada. As parcelas têm valor mínimo de R$ 25 e são atualizadas pela taxa Selic, com acréscimo de 1% no mês do pagamento. A adesão à nova modalidade pode ser feita até 31 de janeiro de 2027.
Quem pode participar do Desenrola MEI Pequeno Valor?
A negociação é destinada a microempreendedores individuais que tenham débitos dentro do limite de cinco salários mínimos e atendam aos critérios estabelecidos pela PGFN.
As principais condições são:
- dívida de até R$ 8.105;
- entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
- entrada que pode ser paga em até cinco parcelas;
- desconto de 50% sobre o saldo restante;
- pagamento do saldo em até 55 meses;
- parcela mínima de R$ 25 para MEI;
- adesão até 31 de janeiro de 2027.
O sistema da PGFN apresenta as condições disponíveis para cada CNPJ, de acordo com as características das dívidas inscritas.
Como renegociar a dívida do MEI pela internet
A consulta e a negociação dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União são feitas pelo portal Regularize, da PGFN.
O procedimento envolve:
- Acesse o Regularize: entre na plataforma da PGFN e faça a identificação solicitada pelo sistema.
- Consulte os débitos: procure a opção de consulta de dívida inscrita para verificar as pendências vinculadas ao CNPJ.
- Entre na área de negociação: no menu de negociação, o sistema mostra as modalidades disponíveis.
- Simule as condições: confira o valor da entrada, o desconto, a quantidade de parcelas e o valor das prestações.
- Confirme o acordo: após escolher a modalidade, siga as instruções para emitir e pagar a primeira parcela ou a entrada.
A PGFN orienta que o contribuinte utilize diretamente os canais oficiais para consultar as dívidas e fazer a negociação. O Regularize também permite simular as condições antes da confirmação do acordo.
Portal Regularize da PGFN: acesse o Regularize
Dívida de até R$ 20 mil tem outra modalidade
Além da nova negociação de pequeno valor, o Desenrola MEI tradicional continua disponível para microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo, que terminaria em setembro, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. Para MEIs, a redução total está limitada a 70% do valor da inscrição. As condições variam de acordo com as características do débito e a modalidade de transação disponível no sistema. Por isso, o empreendedor precisa consultar o CNPJ no Regularize antes de escolher a negociação.
MEI com dívida em autarquia federal terá negociação específica
Outra modalidade será aberta para microempreendedores que tenham dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Nesse caso, a negociação será conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), e não pela PGFN. A medida será destinada a MEIs com débitos de até R$ 8.105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos citados pelo governo estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão está prevista entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Essa modalidade prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses. Essa negociação é diferente do Desenrola MEI Pequeno Valor administrado pela PGFN. Portanto, o órgão responsável pela cobrança é um dos fatores que determinam qual alternativa pode ser utilizada.
Como saber qual modalidade do Desenrola MEI se aplica
A opção disponível para cada empreendedor depende principalmente do valor da dívida, do órgão responsável pela cobrança e da data em que o débito foi inscrito em dívida ativa.
De forma resumida:
- Dívida de até R$ 8.105 na PGFN: Desenrola MEI Pequeno Valor, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses.
- Dívida de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União: Desenrola MEI tradicional, com possibilidade de redução de juros, multas e encargos e limite de 70% de redução sobre o total para MEIs.
- Dívida de até R$ 8.105 em autarquia ou fundação federal: negociação específica da PGF, com 50% de desconto e pagamento em até 60 meses, conforme os critérios do edital.
- Dívidas de maior valor: outras modalidades de transação da PGFN podem estar disponíveis, dependendo da situação do débito.
A PGFN informa que o próprio sistema mostra as opções de negociação disponíveis para cada contribuinte. Em alguns casos, também é possível combinar diferentes modalidades quando os débitos atendem aos requisitos estabelecidos.
Mais de 411 mil acordos já foram registrados
Até 24 de setembro de 2026, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Depois das reduções, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. A União havia recuperado R$ 106,63 milhões desse montante até aquela data.
O governo também informa que o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos e que mais de 3 milhões deles têm algum tipo de dívida. A nova modalidade de pequeno valor amplia as alternativas de negociação para quem possui débitos dentro do limite estabelecido.
