Os supermercados estão entre os estabelecimentos diretamente atingidos pela Lei Seca no Ceará neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h em todos os municípios do Estado.
A Portaria Conjunta nº 15/2026 cita expressamente supermercados, além de bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
A determinação eleitoral trata especificamente da venda e do consumo de bebidas alcoólicas. A portaria não estabelece o fechamento dos supermercados durante o período da Lei Seca.
Supermercado pode vender cerveja no domingo de eleição?
Cerveja é uma bebida alcoólica e, portanto, está abrangida pela restrição determinada pelo TRE-CE. Durante as dez horas, entre 8h e 18h, de vigência da Lei Seca, supermercados do Ceará não poderão comercializar cerveja nem outras bebidas alcoólicas.
A determinação vale em Fortaleza e em todos os demais municípios do Ceará.
Supermercados vão fechar no dia da eleição?
A Portaria Conjunta nº 15/2026 não determina o fechamento dos supermercados. O texto estabelece a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em supermercados e outros locais abertos ao público, mas não proíbe o funcionamento desses estabelecimentos.
O horário de funcionamento de cada supermercado continua sujeito às demais regras aplicáveis e às definições de cada estabelecimento ou rede.
O que os supermercados não poderão vender durante a Lei Seca?
A restrição não se limita à cerveja. A determinação do TRE-CE utiliza a expressão “bebidas alcoólicas”, sem estabelecer diferenciação entre os tipos de produto. Assim, cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas alcoólicas estão abrangidos pela proibição de comercialização nos supermercados durante o período da Lei Seca.
A restrição eleitoral específica não alcança alimentos, produtos de higiene, bebidas não alcoólicas e outras mercadorias que não estejam enquadradas na proibição estabelecida pela portaria.
Pode comprar bebida alcoólica antes das 8h no domingo?
A proibição eleitoral estabelecida pelo TRE-CE começa às 8h de domingo (4). A portaria delimita expressamente a restrição ao período entre 8h e 18h. O dispositivo que estabelece a Lei Seca, portanto, não determina uma proibição da comercialização antes das 8h.
Isso não significa que todos os supermercados estarão abertos nesse horário. O funcionamento de cada estabelecimento permanece sujeito às demais regras aplicáveis.
Pode comprar bebida depois das 18h?
A Lei Seca estabelecida para o Ceará termina às 18h de domingo. Depois desse horário, deixa de vigorar a proibição específica estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026 para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Permanecem válidas, naturalmente, as demais regras aplicáveis ao funcionamento e à comercialização de produtos pelos estabelecimentos.
É possível comprar bebida por delivery durante a Lei Seca?
A Portaria Conjunta nº 15/2026 proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
O dispositivo que estabelece a restrição não menciona expressamente serviços de delivery ou entrega em domicílio. Por isso, não é adequado concluir apenas pela redação da portaria como serão tratadas todas as modalidades de entrega.
A regra expressa é que os estabelecimentos abrangidos pela norma estão proibidos de vender bebidas alcoólicas das 8h às 18h.
A Lei Seca vale em todos os supermercados do Ceará?
A abrangência territorial da determinação da Lei Seca é estadual. A portaria estabelece a proibição nos municípios do Estado do Ceará e não faz distinção entre Fortaleza, Região Metropolitana e Interior.
Também não há diferenciação entre redes ou tipos específicos de supermercado. A norma menciona genericamente os supermercados entre os estabelecimentos alcançados pela restrição.
Todo o Brasil proíbe supermercados de vender bebida no dia da eleição?
Não existe uma Lei Seca eleitoral nacional única. Nas Eleições Gerais de 2026, as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas são definidas regionalmente. Por isso, existem estados com restrição em todo o território, outros com determinações aplicáveis apenas a determinadas localidades e unidades da Federação sem Lei Seca estadual geral.
No Ceará, a decisão vale para todos os municípios.
Qual o horário da Lei Seca no Ceará?
A Lei Seca vale das 8h às 18h deste domingo (4). Durante essas dez horas, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em supermercados, bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público abrangidos pela Portaria Conjunta nº 15/2026. A determinação vale em todos os municípios do Ceará.
