Bares e restaurantes do Ceará estarão sujeitos a uma regra específica neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), estabelece a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h. Veja a seguir se bares podem abrir no dia da eleição.
A regra vale para todos os municípios cearenses. Além de bares e restaurantes, a portaria cita supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
Na prática, a determinação eleitoral trata especificamente de bebidas alcoólicas durante o período da Lei Seca. O funcionamento dos estabelecimentos continua sujeito às demais regras normalmente aplicáveis a cada atividade.
Bares podem abrir no dia da eleição no Ceará?
A portaria do TRE-CE não determina o fechamento dos bares no domingo de eleição. O texto estabelece especificamente a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares das 8h às 18h, além de alcançar outros estabelecimentos e locais abertos ao público.
Assim, a Lei Seca estabelecida pela Justiça Eleitoral não deve ser confundida com uma ordem para que bares fechem durante o período da votação.
Caso o estabelecimento funcione, deverá respeitar a proibição relacionada às bebidas alcoólicas e às demais normas aplicáveis ao seu funcionamento.
Restaurante pode abrir no domingo de eleição?
A Portaria Conjunta nº 15/2026 também não determina o fechamento dos restaurantes.
Os restaurantes aparecem expressamente entre os estabelecimentos alcançados pela Lei Seca, mas a determinação do TRE-CE é de proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas, e não de suspensão das atividades.
Dessa forma, a portaria eleitoral não impede o funcionamento do restaurante para servir refeições e produtos não alcançados pela restrição, observadas as demais regras aplicáveis ao estabelecimento.
Bar pode vender cerveja no dia da eleição?
Durante o período da Lei Seca no Ceará, não. Das 8h às 18h, bares não poderão vender cerveja nem outras bebidas alcoólicas. A restrição também alcança o consumo dessas bebidas nos locais abrangidos pela portaria.
A proibição não se limita à cerveja. A norma utiliza a expressão “bebidas alcoólicas”, sem fazer distinção entre os diferentes tipos de bebida.
Restaurante pode vender bebida alcoólica no domingo?
Entre 8h e 18h, não. A portaria determina expressamente a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes durante esse período.
A partir das 18h, termina a restrição específica estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026, sem prejuízo das demais normas aplicáveis ao funcionamento e à comercialização de bebidas pelos estabelecimentos.
Bares podem vender bebida antes das 8h e depois das 18h?
A restrição eleitoral determinada pelo TRE-CE começa às 8h de domingo. A portaria delimita a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas ao período compreendido entre 8h e 18h do dia 4 de outubro. O dispositivo que institui a Lei Seca, portanto, não estabelece proibição para o período anterior às 8h.
Isso não significa que qualquer estabelecimento esteja automaticamente autorizado a funcionar ou comercializar bebidas nesse horário. Permanecem válidas as demais regras aplicáveis a cada atividade.
Depois desse horário, deixa de vigorar a proibição específica de venda e consumo de bebidas alcoólicas estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026.
A restrição permanecerá em vigor por uma hora além do horário previsto para o encerramento da votação. Nas Eleições 2026, as seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Supermercados podem abrir no dia da eleição?
A Portaria Conjunta nº 15/2026 também não determina o fechamento dos supermercados.
Esses estabelecimentos aparecem expressamente na relação de locais em que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos entre 8h e 18h.
A restrição eleitoral estabelecida pelo TRE-CE trata das bebidas alcoólicas e não estabelece uma proibição geral de funcionamento dos supermercados. As demais atividades permanecem sujeitas às regras normalmente aplicáveis aos estabelecimentos.
A Lei Seca vale em Fortaleza e no Interior?
A determinação vale em todos os municípios do Ceará. A portaria não estabelece diferença entre Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do Interior. Bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público abrangidos pela norma devem respeitar a restrição das 8h às 18h.
O que exatamente será proibido no Ceará?
A regra estabelecida pelo TRE-CE proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público das 8h às 18h de domingo.
Segundo o Tribunal, a medida busca preservar a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto. O TRE-CE afirma que o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição pode provocar transtornos e cita ocorrências de desordem envolvendo pessoas alcoolizadas em locais de votação.
A portaria determina ainda que cópias sejam encaminhadas aos Juízos Eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral e às polícias Civil, Militar e Federal para conhecimento e cumprimento.
Qual o horário da Lei Seca no Ceará?
A Lei Seca começa às 8h deste domingo (4) e termina às 18h. Durante esse período, bares e restaurantes estão entre os estabelecimentos em que ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
A determinação vale em todos os municípios cearenses durante o primeiro turno das Eleições 2026. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e a restrição às bebidas permanece em vigor até as 18h.
