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ELEIÇÕES 2026

Bares e restaurantes podem abrir no dia da eleição no Ceará? Entenda

Portaria não determina o fechamento dos estabelecimentos, mas proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h em todo o Ceará

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Bares e restaurantes podem abrir no dia da eleição no Ceará? Entenda
Entenda a aplicação da Lei Seca durante as eleições de 2026. Foto: José Cruz/Agência Brasil.


Bares e restaurantes do Ceará estarão sujeitos a uma regra específica neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), estabelece a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h. Veja a seguir se bares podem abrir no dia da eleição.

Leia também: Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará

A regra vale para todos os municípios cearenses. Além de bares e restaurantes, a portaria cita supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.

Na prática, a determinação eleitoral trata especificamente de bebidas alcoólicas durante o período da Lei Seca. O funcionamento dos estabelecimentos continua sujeito às demais regras normalmente aplicáveis a cada atividade.

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Bares podem abrir no dia da eleição no Ceará?

A portaria do TRE-CE não determina o fechamento dos bares no domingo de eleição. O texto estabelece especificamente a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares das 8h às 18h, além de alcançar outros estabelecimentos e locais abertos ao público.

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Assim, a Lei Seca estabelecida pela Justiça Eleitoral não deve ser confundida com uma ordem para que bares fechem durante o período da votação.

Caso o estabelecimento funcione, deverá respeitar a proibição relacionada às bebidas alcoólicas e às demais normas aplicáveis ao seu funcionamento.

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Restaurante pode abrir no domingo de eleição?

A Portaria Conjunta nº 15/2026 também não determina o fechamento dos restaurantes.

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Os restaurantes aparecem expressamente entre os estabelecimentos alcançados pela Lei Seca, mas a determinação do TRE-CE é de proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas, e não de suspensão das atividades.

Dessa forma, a portaria eleitoral não impede o funcionamento do restaurante para servir refeições e produtos não alcançados pela restrição, observadas as demais regras aplicáveis ao estabelecimento.

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Bar pode vender cerveja no dia da eleição?

Durante o período da Lei Seca no Ceará, não. Das 8h às 18h, bares não poderão vender cerveja nem outras bebidas alcoólicas. A restrição também alcança o consumo dessas bebidas nos locais abrangidos pela portaria.

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A proibição não se limita à cerveja. A norma utiliza a expressão “bebidas alcoólicas”, sem fazer distinção entre os diferentes tipos de bebida.

Restaurante pode vender bebida alcoólica no domingo?

Entre 8h e 18h, não. A portaria determina expressamente a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes durante esse período.

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A partir das 18h, termina a restrição específica estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026, sem prejuízo das demais normas aplicáveis ao funcionamento e à comercialização de bebidas pelos estabelecimentos.

Bares podem vender bebida antes das 8h e depois das 18h?

A restrição eleitoral determinada pelo TRE-CE começa às 8h de domingo. A portaria delimita a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas ao período compreendido entre 8h e 18h do dia 4 de outubro. O dispositivo que institui a Lei Seca, portanto, não estabelece proibição para o período anterior às 8h.

Isso não significa que qualquer estabelecimento esteja automaticamente autorizado a funcionar ou comercializar bebidas nesse horário. Permanecem válidas as demais regras aplicáveis a cada atividade.

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Depois desse horário, deixa de vigorar a proibição específica de venda e consumo de bebidas alcoólicas estabelecida pela Portaria Conjunta nº 15/2026.

A restrição permanecerá em vigor por uma hora além do horário previsto para o encerramento da votação. Nas Eleições 2026, as seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Supermercados podem abrir no dia da eleição?

A Portaria Conjunta nº 15/2026 também não determina o fechamento dos supermercados.

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Esses estabelecimentos aparecem expressamente na relação de locais em que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos entre 8h e 18h.

A restrição eleitoral estabelecida pelo TRE-CE trata das bebidas alcoólicas e não estabelece uma proibição geral de funcionamento dos supermercados. As demais atividades permanecem sujeitas às regras normalmente aplicáveis aos estabelecimentos.

A Lei Seca vale em Fortaleza e no Interior?

A determinação vale em todos os municípios do Ceará. A portaria não estabelece diferença entre Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do Interior. Bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público abrangidos pela norma devem respeitar a restrição das 8h às 18h.

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O que exatamente será proibido no Ceará?

A regra estabelecida pelo TRE-CE proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público das 8h às 18h de domingo.

Segundo o Tribunal, a medida busca preservar a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto. O TRE-CE afirma que o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição pode provocar transtornos e cita ocorrências de desordem envolvendo pessoas alcoolizadas em locais de votação.

A portaria determina ainda que cópias sejam encaminhadas aos Juízos Eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral e às polícias Civil, Militar e Federal para conhecimento e cumprimento.

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Qual o horário da Lei Seca no Ceará?

A Lei Seca começa às 8h deste domingo (4) e termina às 18h. Durante esse período, bares e restaurantes estão entre os estabelecimentos em que ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

A determinação vale em todos os municípios cearenses durante o primeiro turno das Eleições 2026. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e a restrição às bebidas permanece em vigor até as 18h.

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