O senador Camilo Santana (PT-CE), líder da bancada governista no Senado e porta-voz da campanha petista, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública terá uma nova etapa de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14). A análise deve tratar dos pontos que ficaram pendentes após a aprovação do texto-base, em setembro, quando destaques apresentados pela oposição impediram o encaminhamento da matéria ao plenário.
O governo pretende apresentar um requerimento para acelerar a tramitação da proposta depois da votação na comissão.
O tema também foi tratado, neste domingo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em mensagem publicada nas redes sociais, Lula defendeu a aprovação da PEC e afirmou que o texto deve definir as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade. O presidente também vinculou a proposta à intenção de ampliar a participação do governo federal na segurança pública.
“Para o povo trabalhador, segurança. Para os bandidos, prisão”, declarou Lula ao anunciar a previsão de votação. Ele também afirmou que a medida deve ajudar a organizar a atuação dos diferentes níveis de governo e ampliar a proteção às comunidades.
Governo quer acelerar análise no Senado
Camilo Santana informou que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), deverá colocar os pontos pendentes em votação na quarta-feira. O texto-base já passou pela comissão no início de setembro, mas a análise dos destaques apresentados pela oposição ainda precisa ser concluída antes de a proposta avançar.
O senador falou com a imprensa no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília, ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. Camilo classificou a proposta como uma das prioridades do governo e defendeu a organização do sistema de segurança pública brasileiro.
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, trata da divisão de competências e da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as mudanças previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a ampliação dos mecanismos de integração entre as instituições responsáveis pela área.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento às facções criminosas e prevê tratamento mais rigoroso para líderes de organizações criminosas. A proposta busca estabelecer regras para a atuação conjunta dos órgãos de segurança e ampliar a participação federal no combate ao crime organizado.
Lula pretende criar Ministério da Segurança Pública
A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública é uma das medidas que Lula pretende adotar caso a PEC avance. O presidente já afirmou que deseja separar a área do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma pasta própria para coordenar as ações do governo federal.
Sidônio Palmeira disse que, se a proposta for aprovada, existe a possibilidade de o novo ministério ser criado nas próximas semanas. A mudança, porém, não está prevista diretamente no texto da PEC: trata-se de uma intenção anunciada pelo presidente para depois da aprovação da medida.
“Com a PEC da Segurança Pública, vamos libertar as comunidades do domínio do crime e garantir mais segurança e tranquilidade para quem mais precisa”, afirmou Lula. O presidente também defendeu que a definição das responsabilidades de cada esfera de governo ajude a impedir que organizações criminosas ampliem o controle sobre territórios.
O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, com a intenção de evitar mudanças que pudessem prolongar a tramitação. Um dos pontos alterados foi a retirada de um dispositivo que destinaria 30% da arrecadação com apostas esportivas, conhecidas como bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A destinação desses recursos deverá ser rediscutida. O tema ganhou novo contexto diante da proibição das casas de apostas determinada pelo governo Lula, conforme as informações fornecidas sobre a proposta.
Presidente também pressiona sobre escala 6x1
Durante o ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula também cobrou uma posição do Partido Liberal (PL) sobre a PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O presidente pediu que o partido declare se apoia a ampliação do descanso semanal dos trabalhadores.
“O que eles não podem é tentar protelar para enganar o povo depois das eleições. Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, afirmou.
A proposta sobre a jornada de trabalho tramita separadamente da PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação da PEC 221/2019 em primeiro turno no plenário. Se o texto for aprovado, ainda precisará passar por uma segunda votação na Casa.
As duas propostas estão no centro das articulações políticas da semana anterior ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula disputa a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
