O Partido Liberal (PL) anunciou que apoiará a proposta de redução da jornada de trabalho e de encerramento da escala 6x1 em votação prevista para esta quarta-feira (14) no Senado Federal. Ao mesmo tempo, a legenda pretende defender uma mudança nas regras de contratação e remuneração dos trabalhadores em 2027, caso o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, vença a eleição.
A estratégia foi apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a sigla quer aprovar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Horas Trabalhadas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha presidencial de Flávio.
A ideia é criar uma modalidade de contratação na qual o trabalhador possa escolher entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com os direitos previstos na legislação, e um modelo de remuneração calculada pelas horas efetivamente trabalhadas. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Sóstenes afirma que o PL não pretende abandonar a proposta alternativa mesmo que o Congresso aprove a redução da jornada semanal. Segundo o deputado, o objetivo é permitir que o trabalhador escolha o formato de contratação que deseja seguir.
Como funcionaria a PEC das Horas Trabalhadas
A proposta defendida por Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho prevê a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador para definir o regime de trabalho. Nesse formato, a remuneração seria calculada de acordo com o número de horas trabalhadas, em vez de seguir necessariamente o modelo tradicional de contratação pela CLT.
De acordo com Sóstenes, o texto não estabelece um salário mínimo específico para essa modalidade nem uma quantidade mínima de horas que o trabalhador teria direito de cumprir por semana. O deputado também afirmou que os termos negociados poderiam permitir redução salarial, a depender do acordo firmado entre as partes.
Questionado sobre direitos como o décimo terceiro salário e as férias remuneradas, o líder do PL declarou que a proposta alternativa não prevê essas garantias. A modalidade, portanto, seria diferente do contrato regido pela CLT, que assegura direitos trabalhistas previstos na legislação.
A proposta também permitiria diferentes combinações de jornada. Um trabalhador poderia negociar uma rotina com dois dias de descanso por semana, mas deixaria de receber pelas horas ou pelos dias em que não trabalhasse, conforme as condições do contrato. Também poderiam existir acordos com trabalho diário, desde que respeitados os limites de horas semanais estabelecidos para a modalidade, ou com apenas uma folga na semana.
Os defensores do projeto o chamam de “PEC da Liberdade”, por considerarem que a escolha do regime contratual deve caber ao trabalhador. Já críticos da proposta e defensores do fim da escala 6x1 usam a expressão “PEC da Escala 7x0” para questionar o risco de jornadas distribuídas ao longo de toda a semana.
PL diz que apoiará o fim da escala 6x1
A proposta em discussão no Senado prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O texto estabelece que a mudança ocorrerá sem redução salarial.
A implementação será gradual. A jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
O texto é defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já havia avançado na Câmara dos Deputados. A expectativa, antes da votação prevista para esta quarta-feira (14), era de aprovação por ampla maioria no Senado.
Sóstenes afirmou que os senadores do PL apoiarão a proposta nesta etapa, seguindo a posição que, segundo ele, já havia sido adotada pela bancada na Câmara. O deputado, no entanto, criticou o momento escolhido para a votação, que classificou como eleitoral.
O partido sustenta que não é contrário à redução da jornada, mas questiona a ausência de medidas de compensação para as empresas diante dos custos que podem surgir com a mudança. Críticos do texto do governo argumentam que essas despesas podem ser repassadas aos consumidores por meio dos preços.
A posição de Flávio Bolsonaro mudou ao longo da discussão. O senador vinha criticando a proposta e afirmando que ela tinha finalidade eleitoral. Na terça-feira (13), porém, declarou que votaria a favor porque, segundo ele, a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6x1. Flávio não participou das quatro sessões de discussão sobre o tema realizadas no plenário do Senado.
Sóstenes compara proposta ao modelo do MEI
Para defender a criação de uma modalidade alternativa, Sóstenes comparou a PEC das Horas Trabalhadas à implantação do Microempreendedor Individual (MEI), categoria criada para formalizar pessoas que trabalham por conta própria e que possui regras tributárias próprias.
Na avaliação do deputado, a criação do MEI não eliminou os contratos com carteira assinada, e o mesmo ocorreria com a proposta de pagamento por hora. Ele argumenta que os trabalhadores poderiam continuar na CLT ou escolher o novo formato, caso ele fosse aprovado.
O MEI pode prestar serviços a empresas, mas a contratação nessa condição para exercer, na prática, uma função de empregado pode caracterizar fraude trabalhista e resultar em punições judiciais. A modalidade de trabalho por hora defendida pelo PL, por sua vez, dependerá das regras que forem estabelecidas no texto legislativo e de sua aprovação pelo Congresso.
Sóstenes também atribuiu à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) o protagonismo na mobilização em torno do fim da escala 6x1. Para ele, a pauta ganhou força com a atuação da parlamentar nas redes sociais, e não exclusivamente com a iniciativa do governo federal.
Rogério Marinho coordena proposta defendida por Flávio
A PEC das Horas Trabalhadas foi apresentada por Rogério Marinho, senador do PL pelo Rio Grande do Norte, que também coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O parlamentar foi relator da reforma trabalhista aprovada em 2017.
A proposta é uma das bandeiras defendidas pelo grupo político de Flávio para modificar as relações de trabalho. O senador critica o encerramento da escala 6x1 nos moldes do texto em discussão e sustenta que a flexibilização da contratação deve ser uma alternativa para os trabalhadores.
A discussão também divide integrantes da oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou ser contrário à proposta de redução da escala e criticou colegas que decidiram apoiar a medida. “A oposição está acovardada”, afirmou.
