Os três senadores do Ceará votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro (PSDB) apoiaram a PEC 221/2019, aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos. Em ambas as votações, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O procedimento é necessário para que a mudança constitucional possa entrar em vigor, conforme as etapas e os prazos previstos no texto.
A PEC altera as regras sobre a duração da jornada de trabalho no país. Entre as principais mudanças estão a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Como os senadores do Ceará votaram na PEC do fim da escala 6x1
Camilo Santana, Cid Gomes e Sargento Reginauro foram favoráveis à proposta nos dois turnos de votação. O resultado consta nos registros oficiais da análise da PEC 221/2019 pelo Senado.
A posição dos três parlamentares cearenses acompanhou a ampla maioria dos senadores que votaram pela aprovação do texto. O único voto contrário nas duas etapas foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Antes da votação, Sargento Reginauro já havia manifestado apoio ao fim da escala 6x1. Apesar de defender a mudança, o parlamentar criticou o uso político do assunto e afirmou a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho no Brasil. A aprovação em dois turnos concluiu a análise da proposta pelo Senado. Para que as novas regras comecem a produzir efeitos, ainda é necessário cumprir a etapa de promulgação.
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 estabelece uma redução progressiva da jornada semanal máxima. Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas por semana. Com a mudança, esse teto será reduzido em duas etapas, sem corte nos salários.
A primeira fase começa dois meses após a promulgação da emenda. Nesse momento, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. Também começa a valer a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. A segunda etapa está prevista para ocorrer um ano depois do início da primeira. Nessa fase, o limite semanal cai de 42 para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A proposta prevê, ainda, que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A distribuição dos períodos de trabalho e repouso poderá seguir regras específicas para determinadas categorias, com possibilidade de organização por acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na emenda.
A mudança está associada à substituição do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga por uma organização com cinco dias de expediente e dois de descanso, conhecida como escala 5x2. A aplicação das novas regras, porém, dependerá dos prazos e das condições estabelecidos no texto constitucional. A redução gradual foi prevista para permitir a adaptação às novas regras. A mudança amplia o período de descanso semanal e reduz o total de horas que podem ser exigidas dos trabalhadores dentro do limite constitucional.
Como foi a tramitação da PEC 221/2019
A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e, posteriormente, encaminhada ao Senado Federal. Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. A relatoria ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Os senadores analisaram a proposta em dois turnos na mesma noite, após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a votação. O procedimento autorizou a quebra do intervalo regimental entre as duas etapas, possibilitando a conclusão da análise na quarta-feira (14).
Nas duas votações, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O resultado confirmou o apoio da bancada cearense e da ampla maioria do Senado à mudança na jornada de trabalho. Após a aprovação nas duas etapas, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A entrada em vigor e o início da transição para os novos limites de jornada dependem do cumprimento desse procedimento e dos prazos previstos na emenda.
