O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respondeu ao senador Camilo Santana (PT-CE) com a frase “Não falei que ia dar certo?” após a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A conversa ocorreu na noite desta quarta-feira (14) e foi captada pelo microfone durante a transmissão da TV Senado.
Logo após o anúncio do resultado, Camilo foi até a mesa da Presidência do Congresso e cumprimentou Alcolumbre. O senador cearense atribuiu ao presidente da Casa a articulação que permitiu avançar com a proposta. “Parabéns, presidente. Você é o grande responsável por isso aqui”, afirmou Camilo.
Alcolumbre respondeu sorrindo, sem perceber que o microfone permanecia aberto: “Não falei que ia dar certo?” A conversa ocorreu poucos minutos depois da confirmação de 75 votos favoráveis à PEC no primeiro turno.
A proposta foi aprovada pelo Senado nos dois turnos, com o mesmo placar: 75 votos a favor e um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovar uma emenda constitucional.
Alcolumbre articulou votação antes do segundo turno presidencial
Entre governistas, a atuação de Davi Alcolumbre foi considerada decisiva para que a PEC avançasse antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Alcolumbre havia se comprometido a levar a proposta à discussão no plenário após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura da sessão de quarta-feira, afirmou que a votação atendia ao acordo firmado com os senadores e defendeu que cada parlamentar decidisse conforme a própria consciência.
A análise dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial. O requerimento apresentado por líderes partidários dispensou a realização de novas sessões deliberativas entre as votações e permitiu concluir a análise do texto no mesmo dia.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou ao Senado em agosto. Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto aprovado pelos deputados foi mantido, o que permite que a proposta siga para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de retornar à Câmara.
Flávio Bolsonaro votou pelo fim da escala 6x1 após pressão
A aprovação ocorreu em meio à disputa presidencial. Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, manifestou apoio à proposta e participou remotamente da votação, a partir de Porto Alegre (RS), onde cumpria agenda de campanha.
O PL e o Progressistas liberaram suas bancadas para votar. A mudança de posição de Flávio veio depois de críticas anteriores à proposta e em meio à disputa com Lula, que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha. Ele mudou a posição após pressão durante a campanha.
Integrantes do PL, por outro lado, ainda defendem uma alternativa para modificar as regras de remuneração por hora trabalhada em 2027. Durante a sessão, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de dados sobre os impactos econômicos da redução da jornada e afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar medidas para amenizar esses efeitos.
“ O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse Portinho.
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir o limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, com a adoção progressiva do modelo conhecido como escala 5x2.
A transição começa 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal cai para 42 horas e passa a valer a garantia de dois dias de repouso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana.
O texto estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado na proposta como R$ 21.188.
Durante a discussão, setores da oposição tentaram modificar a PEC para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem menos de 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda foi retirada após um acordo.
A sessão também teve manifestações favoráveis à mudança. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas e deixará a vida pública no fim de 2026, comemorou a votação. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou.
Paim agradeceu aos brasileiros que mobilizaram apoio à proposta e defendeu a aprovação como uma conquista dos trabalhadores. Já o relator Omar Aziz declarou ter certeza de que, desde a Constituinte de 1988, aquela era a maior conquista dos trabalhadores brasileiros.
A PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Após esse procedimento, começa a contagem dos prazos para a implementação gradual da jornada de 42 horas e, posteriormente, de 40 horas semanais.
