O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem presença prevista na cerimônia, que será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A emenda está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A mudança não será aplicada integralmente de imediato. O cronograma prevê uma primeira redução para 42 horas semanais e, depois, a adoção do limite de 40 horas, em um período de transição de 14 meses. A sessão também prevê a promulgação de uma emenda constitucional relacionada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Congresso realiza sessão solene para promulgar a emenda
A cerimônia está marcada para as 9h desta sexta-feira (16), no Congresso Nacional. Além de Lula, são esperados Davi Alcolumbre, responsável por conduzir a sessão, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
A promulgação formaliza a emenda constitucional após a aprovação do texto pelas duas Casas do Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a medida não depende de sanção presidencial.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira (14). Em cada votação, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, concluindo a etapa de análise na Casa antes da promulgação prevista para esta sexta.
Nova jornada terá redução gradual para 40 horas semanais
A mudança na jornada de trabalho será implementada em duas etapas. De acordo com o cronograma previsto, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas a partir de 60 dias após a publicação da emenda.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana. O período total de transição será de 14 meses, contados a partir da publicação da norma.
O texto prevê que a redução ocorra sem diminuição salarial. Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que uma das folgas seja aos domingos, conforme as condições previstas na emenda.
Sessão também prevê aposentadoria especial para agentes de saúde
A sessão solene desta sexta-feira também inclui a promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC 14/2021, relacionada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta trata das condições previdenciárias desses profissionais, que atuam na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e em ações de vigilância em saúde. As regras específicas seguem o texto aprovado pelo Congresso.
As duas promulgações estão previstas para a mesma cerimônia, marcada para as 9h.
Lula tem presença prevista na cerimônia
A presença de Lula está prevista para a sessão solene que formalizará a emenda sobre a jornada de trabalho. A mudança é resultado de uma proposta apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitou no Congresso após anos de debate sobre a duração da jornada e o descanso semanal.
A PEC 221/2019 passou pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Com a promulgação, começa a contagem dos prazos previstos para a implementação gradual da nova jornada.
