O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno das eleições de 2026, poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o próximo mandato, que termina em janeiro de 2031. A possibilidade considera uma cadeira que permanece vaga desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e as saídas previstas de outros três integrantes da Corte até o fim de 2030.
As próximas aposentadorias compulsórias previstas são as dos ministros Luiz Fux, em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. Como o Supremo é composto por 11 cadeiras, o preenchimento dessas vagas poderá alterar a composição do tribunal ao longo dos próximos quatro anos.
As indicações, no entanto, dependem da aprovação do Senado Federal. Cada nome escolhido pelo presidente precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e receber pelo menos 41 votos favoráveis no plenário, o equivalente à maioria absoluta dos 81 senadores.
Vaga de Barroso segue aberta após rejeição de Jorge Messias
A primeira indicação que Lula poderá fazer no novo mandato é para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. O ministro anunciou sua saída do STF em outubro de 2025, antes de atingir a idade-limite para permanecer no cargo. Barroso presidiu a Corte entre 2023 e 2025.
Para ocupar a vaga, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado, porém, rejeitou o nome em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. A aprovação exigia pelo menos 41 votos a favor.
A rejeição foi a primeira de uma indicação ao Supremo em 132 anos, segundo o Senado. Com a decisão, a cadeira permaneceu sem titular, e o presidente poderá encaminhar um novo nome para análise dos parlamentares.
Messias é advogado e ocupa o cargo de advogado-geral da União, responsável pela representação judicial e extrajudicial da União e pela consultoria jurídica do Poder Executivo federal. Sua indicação havia sido apresentada para substituir Barroso, mas não obteve o apoio necessário no plenário.
Quando os ministros do STF devem se aposentar?
As outras três possíveis indicações estão ligadas à regra da aposentadoria compulsória. Pela legislação atual, os ministros do Supremo devem deixar o cargo ao completar 75 anos.
Luiz Fux — abril de 2028
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Luiz Fux tomou posse no STF em março de 2011. O ministro completará 75 anos em 26 de abril de 2028, data prevista para sua aposentadoria compulsória.
Antes de chegar ao Supremo, Fux atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Cármen Lúcia — abril de 2029
Cármen Lúcia foi indicada por Lula durante seu primeiro mandato e tomou posse no Supremo em junho de 2006. A ministra completará 75 anos em 19 de abril de 2029.
Ela presidiu o STF entre 2016 e 2018 e também comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua saída abrirá outra vaga para indicação presidencial, caso permaneça no tribunal até a idade-limite.
Gilmar Mendes — dezembro de 2030
Decano do Supremo, Gilmar Mendes foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e tomou posse em junho de 2002. Ele completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030, poucos dias antes do encerramento daquele ano e perto do fim do mandato presidencial de Lula.
Antes de assumir a cadeira no STF, Mendes ocupou o cargo de advogado-geral da União durante o governo FHC. Ao longo da carreira no tribunal, também presidiu o Supremo e o TSE.
Como funciona a indicação de ministros ao Supremo?
A Constituição Federal estabelece que os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, que tenham notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação depende de aprovação do Senado antes da nomeação.
O procedimento começa com a escolha do presidente, que encaminha o nome ao Senado. O indicado passa por uma sabatina na CCJ, etapa em que os parlamentares questionam sua trajetória, seus conhecimentos jurídicos e outros aspectos relacionados ao exercício do cargo.
Depois da análise na comissão, o nome segue para votação no plenário. É necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis. Se aprovado, o indicado pode ser nomeado para ocupar a vaga no Supremo.
Os ministros podem permanecer no cargo até completar 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Também podem deixar o tribunal antes dessa idade, como aconteceu com Barroso. Por isso, o número de indicações que um presidente pode fazer depende tanto das vagas abertas quanto de eventuais saídas antecipadas.
Quatro indicações podem alterar a composição do STF
Se as quatro vagas forem preenchidas por nomes indicados por Lula e aprovados pelo Senado, o presidente terá escolhido sete dos 11 ministros que poderão compor a Corte após essas mudanças, considerando também Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados anteriormente por ele.
A renovação, contudo, não é automática. O presidente precisará escolher os nomes para cada vaga, e os indicados terão de conquistar apoio suficiente no Senado. A rejeição de Jorge Messias demonstra que a escolha presidencial, por si só, não garante a chegada de um candidato ao Supremo.
Até o fim de 2030, a Corte poderá passar por mudanças em parte significativa de sua composição, com efeitos sobre a formação do tribunal nos anos seguintes. O alcance dessa renovação dependerá das indicações efetivamente feitas e aprovadas durante o mandato.
