Uma área de 18,2 milhões de hectares no Oceano Atlântico, entre o Ceará e o arquipélago de Fernando de Noronha, poderá ganhar proteção ambiental com a criação de três unidades de conservação marinha. A proposta é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e será debatida em consultas públicas nos dias 6 de novembro, em Natal (RN), e 9 de novembro, em Fortaleza (CE).
A iniciativa abrange os Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, formações submarinas consideradas importantes para a biodiversidade e a manutenção dos estoques pesqueiros no Nordeste. A área total prevista corresponde a 18,2 milhões de hectares no Atlântico Equatorial brasileiro.
A proposta busca conciliar a conservação dos ambientes marinhos com a continuidade de atividades pesqueiras sustentáveis. Segundo as organizações que apoiam a iniciativa, a preservação desses locais pode contribuir para a recuperação das populações de peixes e beneficiar comunidades que dependem economicamente da pesca.
O que prevê a proposta de conservação marinha no Nordeste?
O projeto prevê a criação de três unidades de conservação federais, divididas em duas categorias de proteção. A maior será a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil, com 16,1 milhões de hectares.
As outras duas unidades serão Refúgios de Vida Silvestre (REVIS), que, juntos, somam aproximadamente 2,1 milhões de hectares. São elas:
- REVIS dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha: 1.057.113 hectares;
- REVIS dos Montes Oceânicos da Cadeia Norte do Brasil: 1.034.860 hectares.
A APA é uma categoria de uso sustentável, que permite a presença humana e a realização de atividades econômicas, desde que sejam respeitadas as regras de conservação e ordenamento. Já os Refúgios de Vida Silvestre têm como objetivo proteger ambientes naturais necessários à existência e à reprodução de espécies.
As duas cadeias oceânicas possuem aproximadamente 1.300 quilômetros de extensão e reúnem montes submarinos distribuídos em áreas oceânicas ao largo do Ceará e do Rio Grande do Norte. Também fazem parte desse conjunto formações que chegam à superfície, como o Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte, e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Os montes oceânicos são elevações submarinas de origem vulcânica. Ao interagir com as correntes marítimas, essas estruturas favorecem a circulação de nutrientes e contribuem para a formação de ambientes com grande diversidade de organismos.
A Cadeia de Fernando de Noronha reúne aproximadamente 15 montes submersos. Já a Cadeia Norte do Brasil, também conhecida como Bancos do Ceará, possui cerca de 17 montes oceânicos na Margem Equatorial brasileira.
Como a proteção dos montes oceânicos pode beneficiar a pesca?
Um dos objetivos da proposta é contribuir para a recuperação dos estoques pesqueiros. Os montes submarinos funcionam como áreas de alimentação, abrigo e reprodução de diferentes espécies marinhas.
De acordo com os estudos apresentados com a proposta do ICMBio, a preservação desses ambientes pode favorecer o crescimento e a reprodução dos peixes. Com a proibição da pesca de fundo nos dois Refúgios de Vida Silvestre, a expectativa é que essas áreas funcionem como reservatórios de vida marinha.
Esse processo é conhecido como spillover e ocorre quando indivíduos de uma área protegida se dispersam para regiões próximas onde a pesca é permitida. Dessa forma, a conservação pode contribuir para a reposição dos estoques pesqueiros e para a produtividade das áreas de pesca no entorno.
A proteção dos fundos dos montes também busca manter as funções ecológicas desses ambientes. O objetivo é preservar as condições necessárias para a dispersão e a migração de ovos, larvas, juvenis e adultos de diferentes organismos, incluindo corais e peixes de interesse comercial.
A proposta, portanto, não prevê a proibição de todas as atividades pesqueiras na região. A APA permite atividades econômicas sustentáveis, enquanto os dois refúgios terão regras específicas de proteção, incluindo a proibição da pesca de fundo.
Qual o impacto para os pescadores do Ceará?
A conservação dos ambientes marinhos também está relacionada à atividade econômica de comunidades tradicionais do Nordeste. No Ceará, o setor pesqueiro reúne aproximadamente 18 mil pescadores e está ligado a cerca de 342 comunidades tradicionais.
Nos municípios de Itarema e Acaraú, 210 embarcações estão associadas a um potencial de produção bruta estimado entre R$ 101,6 milhões e R$ 127,2 milhões por ano. Esse valor, porém, não corresponde exclusivamente à pesca realizada nos montes oceânicos.
No Rio Grande do Norte, a pesca artesanal responde por aproximadamente 80% da produção pesqueira estadual e envolve mais de 10 mil associados a colônias. Em Fernando de Noronha, cerca de 94 pescadores artesanais dependem dos recursos marinhos.
A proposta busca manter a atividade pesqueira tradicional, especialmente aquela realizada na coluna d'água, ao mesmo tempo em que estabelece áreas de proteção para ambientes considerados importantes para a reprodução e o desenvolvimento de espécies.
Para Angela Kuczach, articuladora da SOS Oceano, coalizão que reúne organizações de conservação marinha, a proteção dos montes pode contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros e da renda das comunidades que dependem do oceano.
Quais espécies marinhas vivem na região?
Os montes oceânicos das duas cadeias abrigam habitats utilizados por centenas de espécies de peixes residentes e migratórios. Entre as espécies ameaçadas registradas estão o tubarão-lixa, o tubarão-dos-recifes, a raia-mariquita, o pargo, o badejo-quadrado, o mero, o budião-sinaleiro e o cângulo-rei.
A região também possui recifes mesofóticos, bancos de rodolitos, corais, esponjas e macroalgas. Essas estruturas oferecem condições para alimentação, abrigo e reprodução de diferentes organismos marinhos.
Entre os principais formadores dos recifes está o coral-cérebro-gigante (Montastraea cavernosa). Os bancos de rodolitos, formados por algas calcárias, também contribuem para a diversidade de habitats, favorecendo a fixação de corais, esponjas e outros invertebrados.
A área tem importância para as aves oceânicas. Mais de 60% da população mundial da pardela-de-bico-preto, estimada em cerca de cinco milhões de indivíduos, passa pela região durante as migrações. Aproximadamente 30% da população global da pardela-escura também utiliza esse corredor no Atlântico.
Outras aves migratórias registradas são o bobo-pequeno e a cagarra-do-mediterrâneo.
As cadeias oceânicas também fazem parte das rotas de alimentação e deslocamento de cinco espécies de tartarugas marinhas encontradas no Brasil: tartaruga-de-couro, tartaruga-de-pente, tartaruga-cabeçuda, tartaruga-oliva e tartaruga-verde.
Outro grupo presente na região é o dos mamíferos marinhos. Pelo menos 28 espécies utilizam os montes como áreas de alimentação, abrigo, descanso, reprodução e deslocamento. Entre elas estão a baleia-jubarte, a baleia-azul, a baleia-fin, a baleia-sei, o cachalote e o boto-cinza.
Os golfinhos-rotadores que frequentam Fernando de Noronha também utilizam as encostas dos montes submarinos da cadeia oceânica. Segundo José Martins, coordenador-geral do Projeto Golfinho Rotador, parte significativa dos animais pode estar passando mais tempo nos montes submarinos a oeste do Atol das Rocas.
Quando serão realizadas as consultas públicas?
O ICMBio realizará duas consultas públicas para apresentar a proposta de criação das unidades de conservação, esclarecer dúvidas e receber contribuições da sociedade e dos governos locais.
As reuniões estão previstas para as seguintes datas:
- 6 de novembro: Natal, no Rio Grande do Norte;
- 9 de novembro: Fortaleza, no Ceará.
A iniciativa é resultado de aproximadamente uma década de estudos e expedições científicas realizados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo Instituto Recifes Costeiros (IRCOS) e pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao ICMBio.
A proposta também está relacionada aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. Com a adesão ao Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, o país se comprometeu a contribuir para a conservação efetiva de pelo menos 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030.
A meta está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da conservação e do uso sustentável dos oceanos. Durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos, em 2025, o Brasil também anunciou a intenção de ampliar de 26% para 30% a cobertura de suas áreas marinhas protegidas até o fim da década.
