Motoristas denunciam cobranças de valores fixos para estacionar em vias públicas de Fortaleza, inclusive com exigência de pagamento antecipado por Pix. Os relatos envolvem pontos da Beira Mar e demais regiões da capital cearense. Em uma das situações divulgadas nas redes sociais, um condutor afirma que foi cobrado em R$ 30 para deixar o veículo na rua, sem garantia de segurança.
As reclamações ganharam repercussão depois que motoristas publicaram vídeos relatando abordagens feitas por pessoas que atuam como flanelinhas. Em alguns casos, os homens aparecem usando coletes e apresentando QR Codes para receber o dinheiro antes mesmo de o motorista sair do carro.
Uma das denúncias foi feita pela corredora Sarah Sales, que relatou ter passado pela situação ao estacionar durante uma corrida realizada na cidade. Ela afirmou que a cobrança também ocorreu em outros eventos esportivos e em diferentes pontos da capital.
“Gente, alguém precisa fazer alguma coisa sobre a extorsão que tem acontecido nos estacionamentos das corridas. Porque nem estacionamento não é, gente. É via pública, espaço público, que fica um monte de gente vestida de colete e você desce do carro e eles estão com um QR Code Pix pra você pagar. Pagar pelo quê, meu amigo?”, questionou.
Sarah contou que foi abordada novamente durante um evento. Ela também mencionou episódios em áreas próximas a fábricas no Mucuripe e em um trecho da Avenida Beira Mar, nas proximidades dos prédios do Meireles.
A corredora relatou que, mesmo sem concordar com a cobrança, acabou pagando por receio de que o veículo fosse danificado caso se recusasse. “E a gente paga, né? Porque a gente morre de medo de arranharem o nosso carro”, afirmou.
Motorista relata cobrança de R$ 30 na Beira Mar
Outro vídeo que circula nas redes sociais mostra o relato do nutricionista Hallysson Moreira sobre uma abordagem na Beira Mar de Fortaleza. Ele pontua que os flanelinhas exigiram R$ 30 para que pudesse estacionar o veículo em uma via pública.
“Alguém sabe dizer quando foi que normalizaram a extorsão aqui na Beira Mar de Fortaleza? Porque, meu amigo, não tem condições. Não tem condições. Você vem estacionar o carro aqui, flanelinha cobra 30 conto pra estacionar na rua”, disse.
Moreira também afirmou que a cobrança não foi apresentada como uma contribuição voluntária, mas como uma imposição:
“E não é pedir não, é obrigando, viu? R$30,00, eu acho assim, mas eu vou pagar lá R$30 para estacionar na rua, você está ficando doido? E os caras querem impor para a gente pagar o preço que eles querem para estacionar na rua, sem segurança nenhuma”, declarou.
Motoristas relatam constrangimento e receio de represálias
A equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza acompanhou a movimentação na Avenida Beira Mar durante aproximadamente duas horas. Nesse período, nenhum dos motoristas abordados aceitou falar diante das câmeras, com receio de possíveis represálias.
Também houve uma denúncia anônima sobre possíveis ameaças contra pessoas que trabalham como flanelinhas. A informação recebida pela equipe de reportagem indica que alguns deles estariam sendo pressionados a entregar valores semanais a terceiros. O relato, no entanto, não foi confirmado pelas autoridades e não há detalhes que permitam estabelecer a identidade dos possíveis envolvidos.
As cobranças relatadas levantam dúvidas sobre a diferença entre a oferta voluntária de cuidado com veículos e a exigência de dinheiro para permitir que alguém estacione em uma rua. A legislação pode enquadrar determinadas abordagens como crime, a depender da forma como são realizadas.
Quando a cobrança para estacionar pode ser crime?
O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Daniel Siebra, explica que uma contribuição espontânea para alguém que se oferece para olhar um veículo não configura, por si só, uma irregularidade.
“Você estacionar o seu veículo numa via pública e um guardadão flanelinha pedir um trocado para olhar o carro, não tem problema nenhum, desde que seja um ato voluntarioso, você dá o que puder, ou então você promete dar depois, e ele aceita isso de boa. A partir do momento que ele exige um valor fixo, ou condiciona você deixar o carro lá a isso, ou estabelece que você tem que pagar antecipadamente, isso aí já acarreta um crime. Pode ser um crime de extorsão, pode ser um crime de constrangimento ilegal, dependendo da situação”, explicou.
O advogado também destacou que o envio de um QR Code para exigir uma transferência não torna a cobrança legítima.
“Ele exigir um valor ou lhe enviar um QR Code para que você faça um depósito para ele, isso não é considerado legal, é um ato criminoso e deve ser denunciado às autoridades”, afirmou.
Como denunciar cobranças e ameaças
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará orienta que ninguém é obrigado a pagar para estacionar em uma via pública. Em situações de ameaça ou extorsão, o motorista deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 e registrar um boletim de ocorrência.
A recomendação também é reunir elementos que possam ajudar a identificar os envolvidos e esclarecer a abordagem. Quando possível, o motorista pode documentar a situação e procurar testemunhas que tenham presenciado a cobrança.
Daniel Siebra orienta que o condutor evite deixar o veículo no local quando perceber que a permanência está condicionada ao pagamento. O advogado alerta que o automóvel pode ser danificado em caso de recusa, situação que poderá configurar outro crime.
“E aí o que a população pode fazer nessas situações? Se possível, não deixar o carro ali, porque provavelmente o carro vai ser danificado, e aí já ensejaria um outro crime, que é o crime de dano. E aí procurar uma autoridade mais próxima, uma viatura que esteja nas localidades ou ligar para a polícia e relatar o fato para que a polícia intervenha”, orientou.
O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-CE também desaconselha o pagamento de valores impostos como condição para estacionar, para evitar que a prática ilegal seja alimentada.
