O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 15 estabelecimentos comerciais durante uma fiscalização realizada no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A operação identificou irregularidades em 15 dos 16 locais vistoriados, incluindo problemas na exposição de preços, ausência de informações sobre ingredientes e alergênicos e falhas na conservação de alimentos. Uma sala VIP vinculada ao Banco Inter teve o espaço totalmente interditado após a identificação de produtos com prazo de validade vencido.
A fiscalização ocorreu na quarta-feira (11), em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e espaços de atendimento a passageiros. A ação foi realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Decon, e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e das exigências sanitárias.
Sala VIP do Banco Inter tinha alimentos vencidos
A situação considerada mais grave pelos fiscais foi encontrada na sala VIP vinculada ao Banco Inter. Durante a inspeção, foram identificados diversos alimentos vencidos armazenados na cozinha, além de produtos fracionados sem identificação da data de manipulação e do prazo de validade.
O relatório de fiscalização detalha alguns dos produtos encontrados nas câmaras frias. Entre eles estavam pacotes de patê de tomate seco, feijão fradinho, farofa, cuscuz, cocada cremosa, molho de tomate, purê de batata, molho bechamel, creme de milho, mungunzá e fricassê.
Também foram identificados molhos, queijos, presuntos, saladas e outros alimentos sem informações obrigatórias de identificação, data de fracionamento e prazo de validade.
Além dos problemas relacionados à conservação dos alimentos, o estabelecimento não apresentou alvará de funcionamento válido nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também não disponibilizou exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Livro de Reclamações do Consumidor.
Diante das irregularidades, o Decon determinou a interdição total do espaço e a inutilização dos produtos considerados impróprios para consumo.
O relatório do órgão informa que o serviço de alimentação da sala VIP é prestado pela empresa Air Catering Service Alimentação Ltda. A informação consta no documento elaborado após a fiscalização.
Quais irregularidades foram encontradas no Aeroporto de Fortaleza?
Além da sala VIP, outros estabelecimentos do terminal receberam autos de infração ou de constatação. As irregularidades identificadas envolveram diferentes obrigações previstas na legislação de defesa do consumidor.
Entre os problemas encontrados estavam:
- Ausência de preços visíveis em produtos expostos à venda;
- Falta de informações sobre os ingredientes utilizados na fabricação de alimentos;
- Ausência de identificação de substâncias alergênicas nos cardápios;
- Falta de informações sobre corantes em produtos comercializados;
- Ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível;
- Falta do Livro de Reclamações do Consumidor;
- Ausência de alvará de funcionamento válido;
- Falta de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros;
- Problemas na documentação relacionada à manipulação e conservação de alimentos.
O relatório de fiscalização também apresenta exemplos de irregularidades encontradas em estabelecimentos comerciais do aeroporto.
Na unidade da Kopenhagen, por exemplo, os fiscais identificaram ausência de informações sobre alergênicos no cardápio principal e falta do Livro de Reclamações do Consumidor.
Já na operação envolvendo a loja San Paolo, foram identificados produtos expostos sem preços visíveis, além da ausência do documento destinado ao registro de reclamações dos consumidores.
Em outros estabelecimentos, foram constatadas falhas na identificação dos ingredientes de alimentos produzidos no próprio local e na apresentação de informações sobre substâncias que podem provocar reações alérgicas.
Fiscalização também verificou documentação e segurança alimentar
A operação do Decon não ficou restrita à verificação dos preços e das informações disponibilizadas aos consumidores. Os fiscais também avaliaram as condições de funcionamento dos estabelecimentos e o cumprimento das exigências relacionadas à manipulação dos alimentos.
Entre os documentos exigidos estão o alvará de funcionamento e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. A fiscalização também verificou a existência de procedimentos e orientações para garantir a manipulação higiênica dos produtos comercializados.
No caso dos alimentos, a identificação dos ingredientes e dos possíveis alergênicos é importante para que o consumidor tenha condições de avaliar o que está comprando ou consumindo.
A ausência dessas informações pode dificultar a escolha de pessoas com restrições alimentares ou alergias. Por isso, a legislação estabelece obrigações específicas para a divulgação desses dados em estabelecimentos que comercializam alimentos.
Segundo o MPCE, a fiscalização resultou na lavratura de autos de infração e de constatação em outros 14 estabelecimentos, além das medidas adotadas em relação à sala VIP.
Como denunciar irregularidades ao Decon?
Consumidores que identificarem problemas em estabelecimentos comerciais podem registrar reclamações ou denúncias diretamente nos canais de atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O órgão recebe manifestações pelos seguintes meios:
- Telefone: (85) 3106-5436;
- WhatsApp: (85) 98685-6748;
- E-mail: deconce@mpce.mp.br.
As denúncias podem contribuir para a identificação de irregularidades e para a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de consumo no Ceará.
