O feriado nacional da Proclamação da República será celebrado neste domingo (15). Em 2026, a data coincide com o dia da semana em que muitos trabalhadores já cumprem suas folgas. A situação, porém, gera uma dúvida para quem foi escalado para trabalhar: o empregado tem direito a receber em dobro?
A resposta é sim, em regra, quando o trabalhador presta serviço no feriado e não recebe uma folga compensatória em outra data. A legislação prevê duas formas de compensação: conceder outro dia de descanso ou pagar em dobro pelo trabalho realizado.
A regra está prevista no artigo 9º da Lei nº 605/1949 e também na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento estabelece que o trabalho em domingos e feriados, quando não compensado, deve ser remunerado em dobro.
Quem já trabalha habitualmente aos domingos também tem direito a receber em dobro quando trabalha em um domingo que é feriado, como neste 15 de novembro de 2026, caso NÃO receba uma folga compensatória.
A diferença é:
- Domingo comum: quem trabalha por escala pode receber normalmente, desde que tenha outro dia de descanso semanal.
- Domingo que também é feriado: se trabalhar e não receber outra folga para compensar o feriado, tem direito ao pagamento em dobro.
- Se receber uma folga compensatória: em regra, não há obrigação de pagar em dobro pelo feriado.
Quem trabalhar neste domingo (15) recebe em dobro?
O empregado que for escalado para trabalhar neste domingo, feriado nacional, tem direito à compensação correspondente. Se a empresa não conceder uma folga em outro dia, deverá pagar em dobro pelo trabalho realizado.
Isso vale mesmo quando o feriado coincide com o domingo. A coincidência das duas datas não retira o direito à compensação previsto na legislação.
Por outro lado, se a empresa conceder uma folga compensatória válida, em regra, não precisará pagar o valor dobrado pelo feriado trabalhado. As condições específicas também podem depender de acordos e convenções coletivas da categoria.
Quem já folga aos domingos ganha uma folga na segunda-feira?
Não, para quem tem jornada de segunda a sexta-feira e já não trabalha aos domingos, o feriado coincidir com o dia de descanso não garante automaticamente uma folga adicional na segunda-feira (16).
A segunda-feira será um dia normal de trabalho, salvo se houver previsão diferente em acordo coletivo, convenção da categoria ou determinação da empresa.
A situação é diferente para quem trabalha por escala e foi convocado para cumprir expediente neste domingo. Nesse caso, deve ser observada a compensação pelo feriado trabalhado.
A regra vale para quem trabalha em escala 12x36?
A legislação estabelece uma particularidade para os trabalhadores submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
De acordo com o artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração mensal pactuada nesse regime abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, considerados compensados.
Por isso, quem trabalha na escala 12x36 precisa observar essa regra específica e também eventuais condições mais favoráveis previstas em norma coletiva.
O que diz a legislação sobre o trabalho em feriados?
O artigo 9º da Lei nº 605/1949 determina que, nas atividades em que o trabalho não pode ser interrompido durante os feriados, a remuneração deve ser paga em dobro, salvo quando o empregador concede outro dia de folga.
A Súmula 146 do TST reforça esse entendimento ao estabelecer que o trabalho em domingos e feriados não compensado deve ser remunerado em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
O trabalhador pode conferir a escala, os registros de ponto, o contracheque e as regras da convenção coletiva de sua categoria para verificar se recebeu a compensação devida.
