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Defesa do consumidor
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Procon Fortaleza alerta para golpes nas compras do Dia dos Pais e orienta consumidores
Órgão reforça cuidados com compras online, troca de presentes e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Bet recebe multa de R$ 850 mil após permitir apostas de consumidora inscrita em autoexclusão
Empresa permitiu novo cadastro e depósitos de consumidora que havia solicitado bloqueio temporário de plataformas de apostas por três meses; decisão administrativa ainda pode ser contestada.
Marca de cosméticos é multada por vender álcool em gel com teor diferente do informado na embalagem
A autuação foi feita por fiscais do Decon