A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) Proposta de Emenda à Constituição 46/21, a chamada PEC dos Precatórios, medida que garante recursos para o ...
O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, que viabiliza ...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada ...
Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à ...
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, com ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, marcou para esta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios). Além ...
A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 ...