Emendas aprovadas pelo vereador de Fortaleza Erich Douglas incluem o bem-estar animal entre as prioridades do orçamento de 2027 e preveem ampliação de castrações e atendimento veterinário gratuito.
A proteção animal ganhou mais espaço no planejamento da Prefeitura de Fortaleza para os próximos anos. Duas emendas apresentadas pelo vereador Erich Douglas aprovadas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passam a incorporar oficialmente o bem-estar animal entre as prioridades da administração municipal.
A primeira emenda cria o eixo estratégico de Proteção e Bem-Estar Animal dentro das diretrizes que orientam a elaboração do orçamento da cidade. A medida reconhece a importância de políticas públicas voltadas à defesa dos animais, ao controle populacional ético, à prevenção de maus-tratos, à promoção da guarda responsável e à saúde animal.
Já a segunda emenda avança ao determinar que o Anexo de Metas e Prioridades da LDO contemple indicadores e ações específicas para a área. Entre os pontos previstos estão a ampliação progressiva das castrações de cães e gatos, a expansão do atendimento veterinário público e gratuito, o fortalecimento de campanhas educativas sobre bem-estar animal e o apoio a iniciativas de resgate, reabilitação e adoção responsável.
Na prática, as mudanças servem como orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá quanto será investido em cada política pública ao longo de 2027. A expectativa é que a inclusão dessas diretrizes facilite a destinação de recursos para programas e ações voltados à causa animal.
O tema tem ganhado relevância nos últimos anos em Fortaleza, especialmente após a criação da Secretaria Municipal da Proteção Animal (SMPA), responsável por coordenar políticas públicas voltadas ao setor. Entre as atribuições da pasta estão programas de conscientização, controle populacional de animais domésticos, gestão de equipamentos de atendimento e desenvolvimento de ações de proteção e defesa animal.
Para defensores da causa, a aprovação das emendas representa um passo importante para transformar demandas históricas em compromissos efetivos de gestão.
“A previsão de metas e indicadores também permitirá acompanhar de forma mais transparente a execução das ações previstas e os resultados alcançados ao longo do próximo exercício orçamentário”, explica o vereador Erich Douglas.
Com a aprovação das propostas, a pauta animal passa a ocupar posição mais estratégica no planejamento municipal, abrindo caminho para a ampliação de serviços como castrações, atendimento veterinário e programas de adoção, além do fortalecimento das ações de conscientização e combate aos maus-tratos.
