Para quem vive com um animal de estimação, sair de casa para passear, atravessar o hall, usar o elevador ou circular por uma área comum faz parte da rotina. Mas, em alguns condomínios, a presença dos pets ainda é motivo de conflitos entre moradores e administrações. A questão ganha contornos ainda mais delicados quando determinadas regras passam a restringir não apenas a permanência do animal na unidade, mas também sua circulação pelas áreas de uso coletivo.
Foi o que aconteceu com Fernanda Maia, que precisou recorrer à Justiça depois que o condomínio onde morava tentou impedir que ela circulasse pelas áreas comuns com seu pitbull. Segundo ela, o animal era dócil e fazia parte da rotina da família, mas a administração havia criado obstáculos para sua circulação.
“Eu precisei entrar na Justiça porque queriam impedir que eu andasse com meu cachorro nas áreas comuns. Ele é um animal dócil, de companhia, e sempre foi conduzido com responsabilidade. Eu uso a focinheira, tenho todos os cuidados necessários e, mesmo assim, tentaram restringir algo que fazia parte do meu direito de ir e vir dentro do condomínio”, relata Fernanda.
A decisão favorável permitiu que ela continuasse circulando com o cão pelo condomínio, inclusive utilizando o elevador, observadas as medidas de segurança exigidas para a condução do animal.
O caso ajuda a colocar em discussão uma pergunta que vai além da presença de cães e gatos dentro dos apartamentos: até onde uma convenção ou regimento interno pode interferir na convivência entre tutores e seus animais nas áreas comuns?
Para o advogado Alísio Praxedes, especialista em Direito Condominial, a resposta passa justamente pelo equilíbrio entre o direito individual do condômino e a segurança e o bem-estar coletivo.
“A convenção condominial não pode ser utilizada como instrumento para estabelecer restrições genéricas e desproporcionais. É preciso analisar cada situação concreta, especialmente quando estamos falando de animais que não oferecem risco comprovado à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego dos demais moradores”, explica.
O entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em decisão da Terceira Turma, o STJ estabeleceu que uma convenção não pode proibir genericamente a criação e a guarda de animais quando não houver demonstração concreta de prejuízo à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego dos moradores.
Isso, porém, não significa que o tutor possa ignorar as regras de convivência. O próprio entendimento do tribunal reconhece que o condomínio pode estabelecer normas para preservar o uso adequado das áreas comuns e evitar situações que efetivamente causem incômodo ou risco. A legislação também impõe ao condômino o dever de utilizar sua unidade e as áreas comuns respeitando o sossego, a salubridade e a segurança dos demais.
“É perfeitamente possível que o condomínio estabeleça regras como o uso de guia, acompanhamento do tutor, cuidados de higiene e outras medidas de segurança. O que não se mostra razoável é transformar a simples existência do animal em uma presunção de perigo ou incômodo”, pontua Alísio Praxedes.
No caso de Fernanda, a utilização da focinheira durante a circulação com o pitbull demonstra justamente a possibilidade de conciliar os dois lados: o direito de convivência com o animal e a preocupação legítima com a segurança coletiva.
Para o advogado, a discussão deve deixar de ser tratada como uma disputa entre quem gosta ou não de animais. “O condomínio precisa compreender que regras existem para organizar a convivência, e não para eliminar direitos. Da mesma forma, o tutor precisa entender que ter um animal não o exime de responsabilidade. A harmonia nasce quando os dois lados cumprem seus deveres e respeitam seus direitos”, afirma.
A presença cada vez maior de animais nos lares também transforma essa discussão em uma questão cotidiana. Cães e gatos deixaram de ocupar apenas o espaço privado do apartamento e passaram a integrar a rotina familiar, o que torna inevitável o uso de elevadores, corredores, halls e demais áreas comuns.
Nesse cenário, a solução para os conflitos tende a estar menos em proibições absolutas e mais na construção de regras razoáveis, capazes de proteger tanto os moradores quanto os animais. Afinal, viver em condomínio significa compartilhar espaços, mas também aprender a respeitar os limites individuais dentro de uma comunidade.
