O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, (17), o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o 2º turno das eleições em Fortaleza e Caucaia. O objetivo é utilizar a Força Federal como auxílio para a garantia do livre exercício do voto e da normalidade das eleições.

A matéria foi levada ao Pleno após relatório exarado pela Comissão de Segurança do TRE. O desembargador Francisco Gladyson Pontes opinou pela necessidade do reforço. A procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, em parecer, também foi favorável à requisição das tropas federais.

No 1º turno das Eleições 2020, a Corte do TSE, aprovou o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais. Para reforçar a segurança das eleições nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965).

Na mesma data, o TRE-CE decidiu, na sessão de julgamentos, pela necessidade do envio de forças federais para reforçar a segurança dos eleitores de Ibicuitinga (47ª Zona Eleitoral), no dia da votação. No dia 11 de novembro, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou o pedido do TRE-CE de envio de força federal para localidade de Ibicuitinga. A decisão foi tomada ad referendum do Plenário, tendo em vista a proximidade da data do pleito.

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