O prefeito eleito de Goiânia (GO), Maguito Vilela (MDB), poderá tomar posse nesta sexta-feira (1º) em videoconferência de dentro da UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Maguito está internado desde 27 de outubro se recuperando da covid-19.
A medida será possível após mudança no Regimento Interno da Câmara, que cria a exceção para a posse desta 19ª Legislatura, que começa nesta sexta-feira. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal de Goiânia.
A alteração permitirá a vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2020 que comprovarem por meio de atestado médico que estão com covid-19 ou se recuperando da doença participar da cerimônia de posse de forma virtual e assinar o Livro de Termo de Posse assim que terminar a validade do atestado.
Os vereadores nas mesmas condições também poderão participar e votar na sessão que vai eleger os novos membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara, a ser realizada no plenário da Casa logo após a cerimônia de posse.
Inicialmente, o projeto contemplava apenas os vereadores, mas foi apresentada uma emenda pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), durante a sessão plenária desta terça (29), que incluía o prefeito e o vice-prefeito. Ela foi aprovada e, com isso, o projeto teve que voltar à Comissão Mista para ser novamente analisado junto com a emenda.
A sessão plenária foi suspensa por 45 minutos para os vereadores da comissão se reunirem e aprovarem a emenda. Em seguida, a sessão foi reaberta e o projeto foi finalmente aprovado em segunda e última votação.
Participação remota
Outro projeto aprovado nesta terça em segunda e última votação é o que regulamenta a participação virtual de vereadores nas sessões plenárias e nas comissões, permanente ou temporárias. O Projeto de Resolução nº 7/2020 também dá o direito de voto nesses eventos aos parlamentares que comprovarem, por meio de atestado médico, que estão com a covid-19, com sintomas relacionados à doença ou que são de grupo de risco e foram recomendados pelo médico de não estarem presencialmente na Câmara.
A medida terá validade enquanto durar o decreto municipal de calamidade pública por causa do coronavírus.
