O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nessa segunda (1) a lei que autoriza o Poder Executivo federal a entrar na Covax Facility, aliança internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) para acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 que estabelece diretrizes para a imunização da população. A medida é fruto da conversão da MP nº 1.003/2020.
Contudo, o presidente vetou alguns dispositivos da lei. Um deles sobre que impunha dever da Anvisa de conceder autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido.
Após manifestação técnica dos ministérios relacionados, o governo Bolsonaro entendeu que a medida violava o art. 196 da Constituição da República e contrariava o interesse público ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação. O governo também considerou que a medida violava o princípio constitucional da separação dos poderes.
Outro ponto objeto de veto foi o que previa a compra de vacinas por estados e municípios no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização pelo governo federal, por considerar, entre outros pontos, que a medida violava o pacto federativo.
A decisão final sobre os vetos caberá ao Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de apreciá-los.
Covax Facility
O cronograma do Ministério da Saúde para as entregas das doses das vacinas contra a covid-19 pelos laboratórios produtores prevê a remessa de 42,5 milhões de doses pelo consórcio Covax Facility, sendo 2,65 milhões da vacina AstraZeneca em março e de mais 7,95 milhões do mesmo imunizante até junho. O Brasil receberá ainda aproximadamente mais 32 milhões de doses de vacinas contra covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente pelo Covax Facility.
Em outras remessas, a Seas informou que a previsão é receber do Instituto Butantan, de São Paulo, 100 milhões de doses da vacina CoronaVac. Em janeiro, conforme a secretaria, foram entregues 8,7 milhões de doses. Em fevereiro serão mais 9,3 milhões. O cronograma tem previsões para os meses seguintes março (18,1 milhões), abril (15,93 milhões), maio (6,03 milhões), junho (6,03 milhões), julho (13,55 milhões), agosto (13,55 milhões) e a última entrega prevista é para setembro (8,8 milhões).
Já da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o cronograma estima o recebimento de 222,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Em janeiro, o ministério informou que recebeu 2 milhões de doses. Para fevereiro, a entrega prevista é de 4 milhões. Em março serão 20,7 milhões, em abril mais 27,3 milhões, em maio 28,6 milhões e em junho 1,2 milhão. Conforme a secretaria, a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.
O cronograma prevê ainda a entrega das 10 milhões de doses da vacina Sputnik V do Instituto Gamaleya, importadas da Rússia, pela farmacêutica União Química. De acordo com a Seas, a previsão é de que o contrato seja assinado esta semana. Quinze dias após a assinatura, o ministério deve receber 800 mil doses. Em abril, com 45 dias após a assinatura do contrato, a entrega será de mais 2 milhões. Em maio outros 7,6 milhões, com 60 dias após a assinatura e a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais 8 milhões de doses por mês.
Já para a vacina Covaxin – Barat Biotech, a previsão é de receber 20 milhões de doses importadas da Índia e o contrato também deve ser assinado nesta semana. Devem chegar ao Brasil 8 milhões de doses com dois lotes de 4,0 milhões com 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. Em abril mais 8 milhões também em dois lotes de 4 milhões com 45 e 60 dias após a assinatura do contrato e em maio 4,0 milhões de doses com 70 dias após o contrato assinado.
