Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos) se defendeu da acusação de suposta prática de nepotismo ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, o parlamentar nomeou o cunhado, Edilanio Louro de Sousa, e o marido da tia, Bruno Wendel de Sousa Araújo, como assessores parlamentares. O MPCE enquadrou os atos como improbidade administrativa.

Na publicação, o parlamentar confirmou as nomeações dos parentes e rebateu: “Por que o deputado André Fernandes não pode indicar pessoas de confiança para cargos de confiança? Um dos dois era o meu chefe de gabinete. […] A quem interessa que o deputado André Fernandes ande desprotegido? Se vocês acham que vão me abalar por causa disso, lamento dizer, mas vão precisar de muito mais”, comentou.

A investigação aponta que os familiares foram indicados em fevereiro de 2019 e permaneceram nos cargos até o início deste ano, quando foram exonerados das funções. O Ministério Público afirma que os familiares não podiam ocupar os cargos, pois o cunhado é parente em segundo grau e o esposo da tia é parente em terceiro grau.

O MPCE pede suspensão dos direitos políticos do parlamentar por um período de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos ex-servidores, além da proibição de firmar contrato com o poder público.

STF proíbe nomeação de parentes

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau em cargos comissionados nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Os familiares alegam que não são parentes diretos do deputado estadual e que foram indicados para cargos políticos e não comissionados, como prevê a lei. Na defesa, Bruno Wendel afirma que já não era mais assessor de André Fernandes e Edilanio Louro também disse que não integrava mais o quadro de funcionários do parlamentar.