A Câmara dos Deputados segue avaliando o Projeto de Lei 1022/21 que destinará, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal aos brasileiros desempregados.
A proposta é para criar o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger). O valor repassado ao público será de R$ 1.100, mas mediante comprovação. Quem recebeu seguro-desemprego e não voltou a trabalhar, terá que comprovar a falta de vínculo para receber o benefício.
Para ter direito ao salário mínimo, o beneficiário deverá ser inscrever em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses. O conteúdo será oferecido por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa, automaticamente.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será vinculada ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Desocupação no Ceará
No primeiro trimestre de 2021, a taxa de desocupação foi recorde no Ceará, atingindo 15,1%. O índice é o maior índice desde 2012, quando foi iniciada a série histórica. O dado foi divulgado em maio desde ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o órgão, o resultado decorre "dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho".
