O Governo do Estado vai recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região desta sexta-feira (13), que derrubou a obrigatoriedade de apresentação do teste negativo para a covid-19 ou comprovante de vacinação para entrar no Ceará. A informação é do governador Camilo Santana (PT) que falou sobre o assunto nas redes sociais.
“Decisão lamentável”, escreveu o governador por volta das 9h. “Nosso único objetivo tem sido preservar a vida dos cearenses e de quem nos visita. Essa é a nossa prioridade absoluta”, defendeu. No final da publicação, Camilo informa: “O Estado do Ceará irá recorrer”.
As medidas de testagem obrigatória ou apresentação de um comprovante de vacinação com duas doses para passageiros com destino ao Ceará foram autorizadas pela Justiça Federal na última quarta-feira (11). O pedido havia partido do governador e tinha como finalidade controlar a transmissão de novas mutações do coronavírus no Estado. Atualmente, a Secretaria da Saúde do Ceará já identificou um caso de transmissão comunitária da variante Delta.
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Na decisão desta sexta-feira, o desembargador Edilson Pereira Nobre Junior defende que “a medida de testagem obrigatória ou apresentação de comprovante de imunização completa para embarque em voos nacionais dirigidos ao Estado seria ineficaz, pois, além de inviável materialmente, não impediria que pessoas contaminadas embarcassem”. Além disso, o texto também afirma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já possui medidas que são adotadas nos aeroportos do País para evitar a propagação do vírus.
