O Auxílio Brasil, novo programa do Governo Federal que deve substituir o Bolsa Família, está programado para começar a contemplar os primeiros beneficiários no mês de novembro. A proposta é lançar o projeto logo após a conclusão do auxílio emergencial, programa que vem garantindo a renda de milhões de brasileiros durante a pandemia de covid-19. Com a aproximação desta previsão, cresce o número de interessados em fazer a inscrição e garantir uma vaga no Auxílio Brasil.
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O Governo Federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória que institui a criação deste novo programa de transferência de renda, mas ainda existem muitos detalhes que devem ser definidos. Por exemplo, o valor que será pago aos contemplados ainda não foi determinado e os projetos variam de R$ 300 a R$ 1.200. Esta decisão deve ser anunciada neste mês de setembro.
Porém, o Governo já adiantou algumas coisas que serão exigidas neste novo programa. Uma delas é que a inscrição no Auxílio Brasil, assim como acontece com o Bolsa Família, será por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Sem a realização deste procedimento ou a atualização dos dados de quem já é cadastrado neste banco de dados, o cidadão pode ficar de fora do novo programa.
Para realizar a inscrição, é preciso procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único, os mesmos que são usados para o Bolsa Família atualmente. Cada família precisa ter um Responsável pela Unidade Familiar, que deve ter mais de 16 anos e possuir o CPF ou Título de Eleitor. Os demais membros da família precisam apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Após a inscrição, este Responsável pela Unidade Familiar deve atualizar, no mínimo a cada dois anos, os dados apresentados no Cadastro Único. Essa atualização também pode ser feita nos mesmos locais onde são realizadas as inscrições. Caso a família ultrapasse o limite de quatro anos sem atualizar os dados cadastrados, ela pode ser excluída dos programas sociais do Governo Federal.
Para conferir se você já está cadastrado e verificar os dados, clique aqui.
É importante lembrar que, apesar de esta inscrição do CadÚnico ser obrigatória para o Auxílio Brasil, isto não garante que o cidadão terá direito ao programa. Isso porque o Governo ainda deve divulgar quantas pessoas serão contempladas com o novo benefício e, de acordo com esta quantidade de vagas, será definida a seleção. Os planos oficiais é que o projeto consiga alcançar mais pessoas do que o Bolsa Família.
“Buscamos, inclusive, ampliar o número de beneficiários. Isso será feito logo após o envio da lei orçamentária ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
