O projeto que libera o pagamento do 13º salário em dobro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avança na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será enviada para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, o 14º salário prevê a concessão em dobro do abono anual para segurados do INSS, sendo eles os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de acidente, doença, morte ou reclusão. Se aprovado, o projeto de lei deve garantir o pagamento para os meses de dezembro de 2021, 2022 e 2023.
Quando entra em vigor o 13º salário do INSS em dobro?
A ideia do benefício é amparar os segurados do INSS diante das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Se aprovado na Câmara, ele ainda precisa passar pelo Senado, conquistando a maioria dos votos, e deve seguir para a avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A aprovação enfrenta impasses relacionados, por exemplo, à fonte de recursos para aplicação do benefício. O projeto, que é do ano passado, agora, tem pouco tempo até o mês de dezembro, quando deveria entrar em vigor.
Qual seria o valor do 14º salário?
Em caso de aprovação, o 14º salário deve ter três parcelas de abono. Todas seriam pagas no último mês de 2021, 2022 e 2023. Dessa forma, quem tiver direito ao benefício, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, devem receber o mesmo valor referente ao 14º salário, ou seja, no ano de 2021 devem receber R$ 1.100.
Para quem recebe valor superior ao de um salário mínimo, o pagamento será de um salário mais uma parcela proporcional que é calculada através da diferença entre o salário mínimo e o teto da previdência. O valor não deve ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200,00).
Nas duas situações, os beneficiários devem conferir o depósito no extrato de pagamento do benefício. Para isso, é preciso acessar o site ou o aplicativo do INSS.
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Proposta
O 13º salário em dobro foi proposto em 2020, mas não seguiu para análise no Congresso Nacional, precisando ser editado várias vezes. Se o texto do abono for aprovado, ele será pode injetar cerca de R$ 50 milhões na economia do país.
Quem não poderá receber o 13º salário do INSS em dobro?
Não terão direito ao abono quem recebe:
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia.
