Um projeto de lei na Câmara dos Deputados pretende liberar a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH) para adolescentes a partir de 16 anos. A proposta é do deputado federal Darci de Matos (PSD/SC).
No entanto, conforme o texto, quando o condutor for menor de 18 anos somente poderá conduzir veículos automotores nas categorias A e B, automóvel e veículo de duas ou três rodas, respectivamente. Também fica vedada a condução de veículos de carga e de passageiros como ônibus, transporte escolar, táxi, entre outros.
Além disso, a matéria indica que quem tem idade entre 16 e 18 anos deverá se submeter aos mesmos exames e exigências estabelecidas àqueles que já atingiram a maioridade, como saber ler e escrever; possuir documento de identidade; realizar exame de aptidão física e mental; submeter-se a exame escrito sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e teste de direção veicular.
Além disso, a CNH definitiva somente será concedida após um ano de direção, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, inclusive não ser reincidente em infração média.
O projeto altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
