Neste terça-feira (30), Janaína Dutra completaria 61 anos. Homenageada pelo Google, foi a primeira travesti do Brasil a obter uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faleceu em 2004, vítima de um câncer de pulmão. Em Fortaleza, dá nome ao Centro de Referência LGBT do município, serviço municipal de proteção e defesa da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT) em situação de violência e outras violações de direitos em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
De acordo com a titular da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Labelle Silva, o nome do equipamento foi escolhido pela história de Janaína, que exerceu uma liderança histórica no movimento LGBT, contribuindo para a organização política de travestis no País. Do seu legado de luta por uma sociedade sem discriminação, destaca-se a fundação e presidência da Associação das Travestis do Estado do Ceará (Atrac) e da Articulação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra).
“Janaína sempre será inspiração na luta por cidadania plena para população LGBT sobretudo para população de travestis e transexuais. Deixou um legado de conquistas importantes não só para o Ceará, mas para o Brasil”, afirma Labelle.
Centro de Referência Janaína Dutra
Com o ano de 2021 ainda em curso, 115 novos casos já passaram a ser acompanhados pela equipe multiprofissional do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, contabilizando 325 sessões gratuitas de atendimento jurídico, psicológico e social até o mês de outubro. De 2017 até o momento, o número de casos é de 772, tendo sido ofertadas ainda 3.329 sessões de atendimento jurídico e psicossocial, beneficiando a população LGBT de todas as Regionais de Fortaleza.
O serviço foi instituído como política pública através da Lei Complementar nº 133/2012 e, desde a sua criação, tem funcionado como um importante articulador da Rede de Proteção e Promoção da Cidadania LGBT em Fortaleza, não só no que tange aos encaminhamos de denúncias, mas também no desenvolvimento de estratégias de educação em direitos humanos para o enfrentamento da LGBTfobia.
O equipamento funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h e das 13 às 17h, por agendamento ou ordem de chegada. Possui equipe multidisciplinar básica e também profissionais do serviço social, do direito, da psicologia e da educação em direitos humanos.
Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Funcionamento: segunda a sexta-feira Horário: 8h às 12h e 13h às 17h Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 - Jacarecanga Telefone: (85) 3452-2047
