O Congresso Nacional derrubou na última sexta-feira (17) o veto total que o presidente da República havia feito ao auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia de covid-19 (Veto 51/2021).
O auxílio aos produtores rurais está previsto no Projeto de Lei (PL) 823/2021 e, com anulação veto, foi restaurado pelos parlamentares. O benefício prevê o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos e renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.
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Entre as medidas previstas estão o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Auxílio vetado e a justificativa
Na proposição do veto, o presidente Jair Bolsonaro justificou que a medida era necessária para "cumprimento de normas orçamentárias e financeiras". De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a ideia era evitar sobreposição com outras medidas existentes.
Por outro lado, Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 24 de novembro, o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.
