Pelo segundo ano consecutivo, o seguro obrigatório para danos pessoais pago por donos de veículos automotores, que é conhecido pela sigla DPVAT, não será cobrado em 2022. A decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados e atende à solicitação feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Segundo a Susep, os recursos já existentes em caixa, excedentes de cobranças realizadas em anos anteriores, são suficientes para pagar indenizações a vítimas de acidentes por mais este ano de 2022.
O DPVAT é um seguro obrigatório previsto em lei e é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável; oferece coberturas para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Parte do total arrecadado com o seguro obrigatório vai para o Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Outra parte vai para o pagamento das indenizações do seguro e uma pequena porcentagem é destinada também a programas de prevenção de acidentes.
Seguro DPVAT
O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas.
