O Ceará não terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (25), quando será realizado o segundo turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu não aplicar a chamada Lei Seca eleitoral, permitindo que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comercializem bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação.
A decisão representa uma mudança em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida em todo o estado entre 8h e 18h. Desta vez, não haverá uma determinação específica da Justiça Eleitoral cearense para restringir a comercialização desses produtos.
Com a liberação, os estabelecimentos poderão manter suas atividades habituais, respeitando as demais normas de funcionamento e a legislação vigente. A ausência da Lei Seca, entretanto, não afasta as regras relacionadas à segurança pública, como a proibição de dirigir sob efeito de álcool.
O que é a Lei Seca eleitoral?
A Lei Seca eleitoral é uma medida que estabelece restrições ou proibições à venda e, conforme a regulamentação adotada, ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. O objetivo é contribuir para a manutenção da ordem pública, prevenir conflitos e garantir a tranquilidade dos eleitores no exercício do voto.
A aplicação da medida não é obrigatória em todo o território nacional. Por isso, as restrições podem variar entre os estados, conforme decisões das autoridades competentes.
No primeiro turno das Eleições 2026, o Ceará adotou a restrição à comercialização de bebidas alcoólicas das 8h às 18h do domingo (4). Para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, o TRE-CE optou por não estabelecer a mesma proibição.
Segundo turno das Eleições 2026
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (25), com votação para a Presidência da República em todo o país. Em alguns estados, os eleitores também voltarão às urnas para escolher seus governadores.
No Ceará, a disputa pelo Governo do Estado foi definida no primeiro turno. Dessa forma, os eleitores cearenses votarão exclusivamente para presidente da República.
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, seguindo o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
