A Operação Carnaval Seguro, realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), realizou, do dia 25 de fevereiro até as primeiras horas da manhã desta terça-feira (01), 818 testes de alcoolemia em Fortaleza. Desse total, houve 44 autuações, sendo três testes positivos e 41 pessoas se recusaram a fazer o teste, o que, segundo o órgão, indica consumo de ácool.
A ação vem sendo realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual. As fiscalizações foram intensificadas nas principais vias com a maior presença de agentes no período de Carnaval e seguem até esta quarta-feira (02). Os agentes estarão monitorando o fluxo de entrada e saída de Fortaleza.
De acordo com a atual Lei Seca, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg. Além de consumo de álcool, alterações motoras e de comportamento podem ser julgadas pelos agentes fiscalizadores como sinais de ingestão de drogas psicotrópicas ilegais e o condutor será autuado também na Lei Seca.
Se o motorista se recusar a fazer o teste também pode ser autuado segundo o artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As punições para ambos são: multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses do direito de conduzir veículos automotores. Caso haja reincidência no período de um ano, a multa é dobrada para R$ 5.869,40.
Se, na situação do flagrante, o condutor expôs terceiros a potencial dano poderá ser enquadrado no artigo 306 do CTB, que configura crimes de trânsito, neste caso a punição é de prisão de 6 meses a três anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de dirigir qualquer veículo automóvel. Os condutores que cometem homicídio ao dirigir embriagados têm pena maior, de cinco a oito anos de prisão.
